Breves
AÇORES
Caos na SATA resulta de opções erradas

O deputado do PCP na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, João Paulo Corvelo, interpelou recentemente o governo regional acerca do que considera ser o «caos instalado na SATA e nas ligações aéreas nos Açores». Este caos, realça o deputado, fica evidente na indisponibilidade de reservas, falta de aeronaves para assegurar as ligações inter-ilhas, intermináveis esperas nos aeroportos, indisponibilidade de lugares para os residentes se deslocarem por razões turísticas, indisponibilidade de deslocações por razões de saúde. Para João Paulo Corvelo, nada disto sucedeu por acaso. Aliás, acrescentou, já no Plano Estratégico 2015/2020 era claro que a SATA «vivia numa situação de pré-falência», com o passivo a ser superior ao activo e a dívida a fornecedores a pôr em risco a operação corrente da companhia.

O eleito comunista denunciou ainda a política de financiamento de privados à custa da destruição da SATA como outra das «indicações muito claras e o prenúncio daquilo que o governo regional pretende, ou seja o desmantelamento e o fim da SATA». Considerando a companhia aérea não só a «empresa mais estruturante e indispensável da nossa região» como «um dos pilares da economia açoriana», João Paulo Corvelo questiona se «nada se aprendeu com o passado» e se daqui por uma década se estará a «chorar a privatização» da SATA. Da parte do PCP, como das organizações representativas dos trabalhadores da empresa, é certa a luta em defesa da companhia e dos direitos fundamentais de quem lá trabalha e a «firme e activa oposição» a que a destruição da SATA venha a ocorrer.


LISBOA
Vigilantes precários no Centro Hospitalar

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo acerca das medidas previstas para garantir os direitos dos trabalhadores da vigilância que prestam serviço no Centro Hospitalar de Lisboa, contratados pela empresa Aner Segurança, SA. Em causa está o não pagamento de subsídios de férias e de Natal desde há vários anos, bem como salários e créditos laborais em atraso. A confirmar-se esta prática, realça o PCP, poderá estar em causa o incumprimento de um critério para que a empresa em causa possa continuar a prestar serviço numa instituição pública. O PCP pergunta ainda se a referida empresa já foi alvo de alguma inspecção por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho e, em caso afirmativo, quais as respectivas conclusões. No documento endereçado ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sublinha-se que as práticas da Aner não são um caso isolado, pois vários têm sido, no sector, os exemplos de «desrespeito e violação da contratação colectiva quanto ao pagamento do trabalho extraordinário, em dias feriados e fim-de-semana, desregulamentação dos horários de trabalho, incumprimento de tempo de descanso, decisão unilateral de alteração de local de trabalho».