TEDH condena Espanha

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou, dia 13, o Estado espanhol por violação da liberdade de expressão, obrigando-o a indemnizar os queixosos.

A sentença refere-se a factos ocorridos em 2007, quando dois jovens independentistas catalães queimaram a foto do rei Juan Carlos, durante um protesto em vésperas da visita do monarca à cidade de Girona.

Os manifestantes foram então condenados a 15 meses de prisão, substituídos por uma multa de 2700 euros, pelo crime de injúria à Coroa.

Contrariando a justiça espanhola, que qualificou o acto como um «ataque pessoal» ao Rei, visando «insultar e denegrir a sua pessoa» e uma incitação à violência, os magistrados do TEDH consideraram unanimemente que se tratou apenas de uma «crítica política à instituição da monarquia» e ao «Reino de Espanha», inteiramente enquadrada no direito de liberdade de expressão de todos os cidadãos.

Segundo o tribunal europeu «a liberdade de expressão abrange informações e ideias que ofendem, chocam ou incomodam», como condição de «pluralismo, tolerância e abertura de espírito sem os quais uma sociedade democrática não existe».

Já em 2011, o TEDH deu razão ao dirigente do Batasuna, Arnaldo Otegi, que foi injustamente condenado a um ano de prisão por ter afirmado que o rei Juan Carlos era «o chefe dos torturadores».

Nessa ocasião, o tribunal europeu deixou claro que a sentença era desproporcionada e reconheceu ao queixoso o direito a uma indemnização de 20 mil euros.

 



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