• Correia da Fonseca

A vida a curto prazo

Acontece como que ciclicamente desde que surja o ensejo: voltaram a fazer-se ouvir na televisão, e decerto não só, vozes a tentarem justificar sem qualquer limitação efectiva os contratos de trabalho a prazo e a remeterem para um passado já não recuperável os contratos de trabalho sem termo certo. Assim se vai tentando cumprir uma já não recente profecia sinistra que nos avisa do fim dos «empregos para a vida», isto é, que se aplica a convencer os trabalhadores a conformarem-se com uma existência em que nada lhes esteja assegurado: nem a possibilidade de constituírem família, nem a de terem filhos e um tecto para abrigo, nem a de prosseguirem uma carreira profissional estável, nem a perspectiva de uma velhice minimamente confortável. Tudo mau para todos? Nada disso: tudo bem para alguns. Tudo bem, designadamente, para quem só se sinta confortável se puder substituir facilmente trabalhadores que não sejam suficientemente dóceis, para empresariado que queira ter mão-de-obra sempre receosa de não ver renovado o seu contrato na seguinte esquina do tempo, efectivos escravos invisivelmente acorrentados a um sempre possível capricho do patronato. É, para o trabalhador, o fim da possibilidade de respirar fundo ao encarar o futuro. É, de facto, o fim de um dado civilizacional.

A regra e as excepções

É neste quadro que chegam à televisão e outros media sinais de uma ofensiva, por vezes surda e outras vezes nem tanto, desencadeada para defesa da precariedade dos contratos de trabalho em contradição com a necessidade mais do que justificada, de facto ética e civicamente indispensável, do combate pela sua extinção sempre que se trate de postos de trabalho de carácter permanente, isto é, cuja manutenção é essencial para o funcionamento da empresa, seja ela privada ou situada no âmbito público. Aparentemente, aos trabalhadores não sobra outro destino que não seja o de servir o seu amo enquanto este o queira e partir para destino incerto e sempre tendencialmente angustiante logo que assim o entenda quem pode e manda. Nos velhos e talvez para alguns bons tempos da escravatura, competia ao dono dos trabalhadores prover minimamente a alimentação e o alojamento mínimos da mão-de-obra que possuía; agora, a tendência reivindicada simplifica as coisas: basta expulsar o trabalhador graças à excelente invenção que é o contrato a prazo e tudo fica bem. Excepto, é claro, para a existência de um mero projecto de vida, para a possibilidade de constituição de novas famílias (com consequências sobre o desejável combate à já tão denunciada crise demográfica), excepto para a esperança de uma velhice digna, excepto para a dignidade profissional do trabalhador. Excepto também para quantos não queiram aceitar uma situação de infâmia social institucionalizada. Talvez se deva acrescentar: excepto para os comunistas.




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