Jornadas Parlamentares do PCP
É preciso romper com receitas ruinosas

«Temos afirmado que o PS e o seu Governo não seguem num bom caminho quando, juntos com PSD e CDS, agem para manter intocáveis os interesses do grande capital nesta e noutras matérias [legislação do trabalho], e o recente acordo de Concertação com os protagonistas do costume e o explícito apoio do PSD, confirmam-no.

Quer-se fazer crer que foi o grande patronato que veio ao encontro do Governo e não o Governo ao encontro das pretensões das Confederações do grande capital, mas os factos e o conteúdo do Acordo mostram o contrário.

Num passe de prestidigitação dá-se a ideia que tudo vai mudar, mas por baixo do diáfano manto da fantasia, o que é essencial está lá e lá continua, não mudou e o que se acrescentou para dar ilusão da mudança é para ficar pior, como é o caso do alargamento do período experimental para 180 dias ou da criação de um novo banco de horas grupal reformulado.

Lá está o propósito em manter a caducidade da contratação colectiva e a recusa de reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Lá está com o objectivo de continuar a anular direitos laborais nucleares, fazendo tábua rasa de direitos conquistados por gerações de trabalhadores e consagrados na contratação colectiva de trabalho.

Lá está essa reivindicação do grande patronato da qual não abrem mão, porque o seu objectivo é anular a eficácia da contratação colectiva de trabalho e o aprofundamento da desregulamentação e flexibilização das relações laborais e da precarização do trabalho.

Lá está com o propósito de pressionar as organizações dos trabalhadores a aceitarem piores condições de trabalho e menos direitos, em futuras convenções a negociar.

Acenam com mediações prévias e depois com colégios arbitrais como solução. Uma solução que servirá como instrumento de chantagem contra os trabalhadores.

(...) O que não se vê em tal acordo são medidas para garantir o justo princípio de que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo.

Em relação à desregulação dos horários fecham-se as portas de um lado e escancaram-se noutro, mantendo as chamadas adaptabilidades e o banco de horas, agora numa nova versão que permite prolongar o horário mais 2 horas por dia podendo atingir as 50 horas semanais, criando crescentes dificuldades à compatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar.

Desigualdades

(...) Não são apenas as desigualdades sociais e as nefastas políticas sociais que as aprofundam que são motivo da nossa preocupação e inconformismo, são igualmente as crescentes desigualdades regionais que se observam no nosso País, que põem em causa o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional.

Desenvolvimento que deveria ser uma incumbência prioritária das políticas económicas e sociais de qualquer governo vinculado ao dever constitucional de promoção da coesão de todo o território nacional.

Não é isso, porém, que tem acontecido e o País tem assistido a inquietantes processos que têm feito com que as regiões mais pobres fiquem cada vez mais pobres e com mais escassas oportunidades para assegurar uma vida digna às suas populações.

Esta é outra das trágicas consequências de quatro décadas de política de direita, onde pontificam, entre outras, políticas agrícolas nacionais e comunitárias destruidoras da produção nacional, políticas de ataque aos serviços públicos, baixos níveis de investimento público, e as políticas de privatização das empresas públicas orientadas apenas para a obtenção do lucro máximo e não para a resposta à satisfação das necessidades das populações.

(...) Para o PCP são possíveis e necessárias políticas que promovam um real desenvolvimento equilibrado do País e ao mesmo tempo sejam capazes de dar resposta aos seus graves e profundos défices estruturais, como são, entre outros os défices produtivo, o alimentar e o demográfico. Défices para cuja superação esta Região do Alentejo poderia dar um importante contributo.

Políticas para um desenvolvimento equilibrado que exigem uma visão integrada e desde logo medidas dirigidas à revitalização das suas economias que só podem ser asseguradas com mais investimento e apoio à modernização dos seus sectores produtivos, designadamente privilegiando a pequena e média exploração e a exploração familiar, contribuindo para assegurar a soberania alimentar do País, questão estratégica para garantir a soberania nacional.

E se há matéria em que o interesse nacional exige uma outra política é a da soberania alimentar.

(...) Tal como reclama uma adequada política de ambiente e de ordenamento do território.

O PCP sempre assumiu a possibilidade de uma relação equilibrada e harmoniosa entre o ser humano e o meio ambiente, capaz de abrir caminho ao desenvolvimento económico e ao progresso social e, simultaneamente, à preservação da natureza, da qual depende o bem-estar de todos os seres humanos».

Investimento

(...) Mas para garantir a resposta aos problemas do desenvolvimento regional e do País é indispensável concretizar uma outra e mais substancial política de investimento público, incluindo de uma aplicação adequada dos fundos comunitários com forte impacto no território.

(...) Reforço do investimento para o fomento das infraestruturas e equipamentos públicos imprescindíveis ao desenvolvimento económico nacional e regional, nomeadamente para garantir as necessárias condições de mobilidade, transportes e comunicações.

(...) Mas mais investimento também para reforço das funções sociais e de resposta aos múltiplos problemas que enfrentam os serviços públicos, onde pesam limitadas e insuficientes opções orçamentais.

(...) Também no sector da educação é preciso aumentar o investimento, a aprovação de uma efectiva redução do número de alunos por turma, a promoção de um amplo debate com vista à aprovação de uma profunda reorganização curricular, a consagração do combate ao insucesso e ao abandono escolar e medidas de valorização profissional, entre outras.

(...) Portugal precisa de uma política em ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País e com uma visão e objectivos opostos aos que conduziram Portugal ao declínio e arruinaram uma larga parte do território nacional.

(...) Portugal precisa de pôr em marcha uma política alternativa – uma política patriótica e de esquerda que faça prevalecer os interesses nacionais e do nosso povo.»

(Extractos da intervenção de Jerónimo de Sousa na abertura das Jornadas)



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