Medida de desagravamento fiscal com equidade
Município do Seixal reduz novamente o IMI

AUTARQUIAS Pelo quarto ano consecutivo, a Câmara Municipal do Seixal (CMS) irá diminuir o valor da taxa do IMI, que se situará em 2019 nos 0,390 por cento, descendo dos 0,395 por cento.

A diminuição do valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi aprovado pela CMS no dia 10 de Outubro. Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal, considerou aquela «uma medida de desagravamento fiscal com equidade, abrangência e impacto transversais a todos os proprietários de imóveis do concelho, uma opção que assume forma de compromisso com a população para este mandato autárquico».

Aprovado foi, também, o lançamento da derrama e a participação percentual variável no IRS, fixadas em 1,5 por cento e cinco por cento, respectivamente. «Estas verbas devem ser aplicadas de forma solidária e responsável, a favor da população e do bem comum, concorrendo para o reforço do investimento público nas mais diversas áreas de intervenção da CMS, no sentido de melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes», referiu ainda Joaquim Santos.

Tomada de posição
O executivo municipal aprovou também a tomada de posição «Seixal na vanguarda do planeamento estratégico e do desenvolvimento económico e social».

Neste documento a CMS afirma a validade dos eixos estratégicos plasmados no Plano Director Municipal, publicado em 2015, que potenciam o concelho do Seixal, afirmando-o como um dos principais pólos de desenvolvimento da região e do País.

O município reitera a absoluta necessidade de concretização dos projectos locais de responsabilidade do Estado central, enquanto factores de progresso, desenvolvimento social, fixação, criação de emprego e bem-estar, e a salvaguarda dos valores ambientais e de qualidade de vida para as populações.




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