O Orçamento
não está fechado
e precisa
de ser melhorado
Sindicatos da Administração Pública persistem na greve de dia 26

REIVINDICAÇÃO A greve de 26 de Outubro faz parte da luta que os sindicatos e os trabalhadores da Administração Pública continuam a desenvolver, para conseguirem alterações que melhorem o OE 2019.

Nas primeiras reacções ao conteúdo da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, entregue na noite de segunda-feira no Parlamento, a Frente Comum de Sindicatos e a CGTP-IN exigiram a correcção do rumo traçado para a política salarial.
Anteontem, dia 16, a coordenadora da Frente Comum adiantou motivos para considerar insuficiente o que está inscrito no OE, considerando que este «segue em linha com os anteriores».
Ana Avoila, em declarações à agência Lusa, referiu que «o Governo continua a ficar com o dinheiro dos trabalhadores da Administração Pública, continuando a aplicar o descongelamento de carreiras por fases», «quando se esperava» que assegurasse «o regresso à normalidade, ao que tínhamos antes do congelamento aplicado por José Sócrates».
A estrutura mais representativa dos trabalhadores da Administração Pública convocou para hoje de manhã uma conferência de imprensa em que iria desenvolver a sua posição sobre a proposta de OE. A coordenadora adiantou, desde já, uma forte crítica ao facto de o Governo falar em 50 milhões de euros para a revalorização salarial, ao mesmo tempo que diz que os trabalhadores vão ter aumentos médios superiores a três por cento.
Aquela verba, confirmada pelo ministro das Finanças em conferência de imprensa na manhã de terça-feira, não é suficiente para dar resposta às reivindicações. Por outro lado, «é lamentável que, depois de dez anos sem qualquer aumento, o Governo misture tudo [progressões, promoções, mudanças de posição remuneratória] para dizer que os funcionários públicos vão ter aumentos superiores a três por cento».
Já os trabalhadores com salários baixos serão obrigatoriamente aumentados, por força do aumento do salário mínimo nacional, acrescentou Ana Avoila.
Para a CGTP-IN «é inadmissível que o Governo insista em manter uma proposta de aumentos salariais muitíssimo insuficiente», ao mesmo tempo que «não toca nos interesses instalados» e «não reduz a despesa má» com as parcerias público-privado (PPP) e os juros e encargos da dívida.
Falando também na terça-feira e à Lusa, o Secretário-geral da confederação insistiu que há aqui «milhares de milhões de euros que deviam ser tratados por via da renegociação destes contratos», de modo a recuperar dinheiro que seria «fundamental para dar resposta a um conjunto de problemas».
Arménio Carlos salientou que «o Orçamento do Estado não está encerrado e precisa de ser melhorado, particularmente naquilo que tem a ver com a valorização dos trabalhadores da Administração Pública e com a melhoria dos serviços públicos».

Negociação e luta

A CGTP considera que o Governo «não pode deixar de negociar com os sindicatos», «não pode deixar de ter em consideração a alteração das propostas que apresentou no que se refere aos salários e, na negociação directa com os sindicatos, encontrar solução para este problema de fundo».
Na sexta-feira, dia 12, a Frente Comum considerou-se «defraudada» pelo facto de, na reunião com o ministro das Finanças, este não ter apresentado uma proposta concreta sobre os aumentos salariais e outras matérias que dizem respeito aos trabalhadores. Desta forma, é violada a lei da negociação, acusou Ana Avoila, quando falou aos jornalistas, à saída da reunião, que inicialmente esteve marcada para dia 10.
A propósito da greve que está marcada para dia 26 – data para a qual outras estruturas também já anunciaram que emitiram pré-avisos –, a coordenadora da Frente Comum disse confiar que ela «vai ser uma grande resposta a uma política que não está a satisfazer os trabalhadores da Função Pública e que está a gorar as expectativas que foram criadas».
Como jornada de convergência das lutas dos trabalhadores dos sectores público e privado por melhores condições de vida e de trabalho, para dar força às reivindicações da CGTP-IN e dos sindicatos para 2019, prossegue a mobilização para a manifestação nacional de 15 de Novembro, em Lisboa.

 



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