Para a banca,
os juros da dívida
e as PPP,
há dez mil milhões
Greve amanhã na Administração Pública por salários, carreiras e serviços públicos

LUTA A Frente Comum de Sindicatos critica a opção do Governo, «em linha com as imposições da União Europeia e com o seu comprometimento com o grande capital», no Orçamento em discussão na AR.

A «grande greve» convocada para esta sexta-feira, dia 26, pela estrutura com maior influência entre o pessoal dos vários subsectores da Administração Pública (a que se juntaram entretanto outras organizações), pretende contribuir para que o Governo do PS faça o melhor uso desta «derradeira oportunidade para responder às justas reivindicações dos trabalhadores».
Os motivos da luta e uma apreciação da proposta de Orçamento do Estado foram explanados pela Frente Comum em conferência de imprensa, no dia 18, em Lisboa, a partir de um documento apresentado pela sua coordenadora, Ana Avoila, e dirigentes de algumas das cerca de três dezenas de estruturas que subscreveram uma única proposta reivindicativa.
Para o último OE do seu mandato, o Governo preteriu «mais uma vez» os trabalhadores e aposentados da Administração Pública e os investimentos nos serviços públicos, demonstrando «a sua opção política, em linha com as imposições da União Europeia e com o seu comprometimento com o grande capital». Enquanto «faz tábua rasa da Proposta Reivindicativa Comum», o Executivo minoritário do PS prossegue «com a obsessão do défice, com o financiamento da banca, deixando os trabalhadores e os serviços públicos no final da lista, com alguns avanços tímidos e francamente insuficientes».
O autor desta proposta, que persiste em muito do que já em anteriores OE era errado, está ainda a tempo de «emendar a mão, através do processo legislativo de discussão na Assembleia da República». A Frente Comum destaca, como pontos a alterar, os valores destinados a financiar a banca privada (mais 850 milhões de euros para recapitalizar o Novo Banco), a pagar juros da dívida (7 406 milhões, continuando a representar, como em 2018, oito por cento da despesa pública) e a custear as parcerias público-privado (um encargo líquido de 1 692 milhões de euros para as PPP).
Também continua a crescer a despesa com aquisições de serviços externos, prevendo o Governo que atinja 13 026 milhões de euros em 2019.
Outras são as contas no que diz respeito aos trabalhadores, como refere a Frente Comum de Sindicatos. A despesa com pessoal proposta para 2019 representa 10,1 por cento do PIB, inferior a 2018 (10,2) e a 2017 (10,4).
Lembrando que «os trabalhadores sofreram não só com a inexistência de aumentos salariais, mas também com cortes e congelamentos», a Frente Comum reitera o protesto por o Governo, até à data, não ter apresentado qualquer proposta concreta no âmbito da negociação salarial anual, assim «desrespeitando de forma inadmissível os sindicatos e a Constituição».
O aumento dos gastos com serviços externos «contrasta com o discurso do combate à precariedade», tal como os parcos resultados do PREVPAP (programa extraordinário de regularização de vínculos): identificados 116 mil trabalhadores em situações precárias, apenas 31 957 apresentaram requerimentos e só foram abertos 747 procedimentos concursais.
A precariedade e a contratação ilegal serão fomentadas e os problemas de falta de pessoal serão agravados, caso se mantenha a proibição de contratação, por via da regra que exige a saída de dois trabalhadores, para que um possa entrar para os quadros.
A Frente Comum voltou a expressar preocupação, face à prevista concretização da descentralização de competências do Estado para a Administração Local.

Lutas a convergir

A uma semana da greve, a Frente Comum reiterou «total disponibilidade para participar num processo negocial sério e frontal». Entre as reivindicações que destacou, na conferência de imprensa, constam:

Aumento real dos salários e das pensões em quatro por cento, com um mínimo de 60 euros;
Semana de trabalho de 35 horas para todos os trabalhadores;
Actualização do salário mínimo na Administração Pública para 650 euros, com revisão da tabela remuneratória única, em conformidade;
Descongelamento das progressões nas posições remuneratórias, salvaguardando a contabilização em 2019 de todo o tempo de serviço, sem faseamentos e garantindo o pagamento integral da valorização remuneratória a quem se aposente;
Contagem de todo o tempo de serviço dos trabalhadores a quem o Governo roubou a antiguidade, quando converteu tempo de serviço em pontos.

Ao reafirmar as suas exigências, a Frente Comum valorizou «as lutas em curso, que reivindicam, precisamente, a urgência da resposta a tais exigências neste Orçamento do Estado». Em concreto, foram referidas a semana de luta dos professores e educadores, a luta dos enfermeiros (ainda em curso), a luta das forças de segurança (concentração hoje em Lisboa) e «todas as lutas sectoriais que têm vindo a decorrer e se unirão na greve nacional» de amanhã.

Contra a gritante falta de pessoal, fizeram greve no dia 18, quinta-feira, os trabalhadores não docentes da escola secundária António Carvalho Figueiredo, em Loures, provocando o encerramento do estabelecimento. Uma luta semelhante ocorrera no dia 9, em Braga, levando a que estivesse fechada, até meio da manhã, a escola secundária Alberto Sampaio.

 



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