A Inatel tem usado
o seu estatuto
para impor salários baixos
Inatel, Via Porto, ETAF e Fidelidade com acordos alcançados pela luta

NEGOCIAÇÃO Aumentos salariais, direitos reconhecidos, regulação de condições de trabalho e fim de discriminações são resultados positivos da resistência e da luta dos trabalhadores e seus sindicatos.

«Uma luta de décadas chega ao fim com acordo», congratulou-se a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo (Fesaht/CGTP-IN), no comunicado em que anunciou, dia 19, a assinatura do primeiro Acordo de Empresa da Fundação Inatel, abrangendo mais de 900 trabalhadores.
A fundação (criada em 2008, retirando da área da Administração Pública o Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, que em 1975 substituiu a FNAT, ao fim de 40 anos) «sempre recusou negociar um AE e sempre recusou aplicar a contratação colectiva do sector do turismo, mesmo depois de ter transformado centros de férias em hotéis de quatro estrelas e apesar de haver decisões dos tribunais no sentido de obrigar a Inatel a aplicar o CCT da Hotelaria».
Recorda ainda a Fesaht que a Inatel «sempre se refugiou no seu estatuto para impor baixos salários e fracas condições de trabalho aos trabalhadores e até o regulamento de pessoal interno deixou de aplicar», limitando-se a cumprir o Código do Trabalho.
A Fesaht salienta que «para a concretização deste acordo, que prevê uma série de benefícios para os trabalhadores, foi determinante a luta dos trabalhadores e a acção e empenho dos sindicatos» seus filiados.
Entre as conquistas alcançadas, a federação refere: aumento salarial de dois por cento em 2018, com efeitos retroactivos a Janeiro, a processar até ao final de 2018; dois dias de descanso consecutivos nas unidades hoteleiras (com um fim-de-semana a cada seis semanas; 24 dias de férias para todos os trabalhadores, com majoração de dois dias por assiduidade e acrescendo um, dois ou três dias, a partir dos 40, 50 e 60 anos de idade; regulação do pagamento do trabalho nocturno (entre as 20h00 e as 7h00) e do trabalho suplementar; criação de um subsídio de turno; garantia de 35 horas de trabalho semanais, 36 meses após a entrada em vigor do AE.
Em Janeiro serão iniciadas negociações salariais para 2019.

A Via Porto (empresa do Grupo Barraqueiro que opera o Metro do Porto) apresentou uma proposta ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, depois de este ter convocado greves para 25 de Dezembro e 1 de Janeiro. A negociação acabou por resultar num acordo e na suspensão das greves, informou no dia 21 a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), que dos resultados obtidos destacou: um prémio de 200 euros, para compensar a falta de aumento salarial desde 1 de Abril de 2018; aumento de 2,75 por cento na tabela salarial, no primeiro dia de 2019, actualizando os valores em Janeiro de 2020 pela inflação; um subsídio diário de dois euros para laboração (mesmo parcial) entre as 23 e as 7 horas; um «subsídio de quilometragem»; e uma amplitude máxima diária de 9 horas, para os agentes de condução, incluindo o tempo de refeição.

Na Empresa de Transportes Álvaro Figueiredo (ETAF), a entrega de um pré-aviso de greve para 2 de Janeiro e a mobilização dos trabalhadores para a luta levaram a administração a recuar e encetar negociações com a Fectrans e o seu sindicato STRUP. No fundamental, como revelou a federação no dia 19, a empresa comprometeu-se a aplicar o conteúdo do novo contrato colectivo de trabalho do sector de transportes rodoviários de mercadorias, nomeadamente quanto ao valor mínimo da «diária» no serviço TIR, dias de descanso e feriados, trabalho nocturno.

A Fectrans salientou ainda que no novo AE da STCP, publicado a 15 de Dezembro, ficam garantidos os direitos inscritos no AE de 1984. Este «durante anos esteve na mira das sucessivas administrações, com vista à sua destruição». No entanto, acabou por ser alargada a sua aplicação, «com a resistência dos trabalhadores e da sua organização de classe, a Fectrans/STRUN)».
A greve foi suspensa, sublinhando a federação que «valeu a pena» marcá-la, «porque sem ela a posição da administração era de não respeitar aquilo a que estava obrigada».

O Sinapsa (Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins) celebrou no dia 21 com o Grupo Fidelidade um Acordo Colectivo de Trabalho que se aplica aos trabalhadores das empresas Fidelidade, Multicare, Fidelidade Assistência, Via Directa e Companhia Portuguesa de Resseguros, e que será divulgado em plenários durante o mês de Janeiro.
Para 2018, com efeitos retroactivos a Janeiro, os sócios do Sinapsa obtêm um aumento salarial de 1,25 por cento (a actualização salarial tinha ficado dependente da aceitação de um «acordo de empresa» que o sindicato recusou). Ficaram acordados aumentos salariais para três anos (2019 a 2021).

 



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