«Aparente aumento» também justifica greve a 15 de Fevereiro

Para a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, «motivos não faltam aos trabalhadores para se mobilizarem e aderirem à greve nacional do próximo dia 15 de Fevereiro» – e entre esses motivos está a falta de resposta às reivindicações, que o Governo ignorou com a recente decisão sobre alterações salariais.

O «aparente aumento» aprovado pelo Governo, ao estabelecer o valor de 635,07 euros como base remuneratória na Administração Pública, vem «consumir o direito» dos trabalhadores a subirem de posição quando atingem os requisitos necessários (tempo e avaliação).

Sem actualização da Tabela Remuneratória Única, congelada em 2009, cerca de 70 mil trabalhadores que auferem pela 3.ª posição (583,58 euros) vão passar para a 4.ª posição (a mais próxima acima do salário mínimo nacional de 600 euros).

Na nota de imprensa que divulgou dia 25, a Frente Comum assinala que «a maioria dos trabalhadores integrados na carreira de assistente operacional, pela aplicação do descongelamento das valorizações, este ano adquiriria o direito a atingir a 4.ª posição remuneratória, ou seja, os 635,07 euros», pelo que a medida do Governo é «uma operação de cosmética demagógica, supostamente excepcional».

No que toca a estes trabalhadores, o Governo «ignora a avaliação e o direito à progressão» e «não lhes permite que mantenham os seus pontos e progridam a partir da nova base da carreira».

Ao manter a TRU congelada, o Governo deixa «mais de 600 mil trabalhadores da Administração Pública sem qualquer aumento salarial há uma década». Por outro lado, passa «uma falsa e perigosa ideia de que os trabalhadores da Administração Pública estão a ser privilegiados» face aos do sector privado.

A Frente Comum exige que todos os assistentes operacionais passem para a 4.ª posição remuneratória e que lhes seja contada a antiguidade para efeitos de progressão; nenhum assistente técnico deve auferir valores inferiores à 5.ª posição remuneratória (683,13 euros).

A estrutura mais representativa do pessoal da Administração Pública, que reúne três dezenas de sindicatos da CGTP-IN e sem filiação, insiste nas exigências de actualização salarial anual para todos os trabalhadores, um salário mínimo nacional de 650 euros para todos os trabalhadores e a revisão da Tabela Remuneratória Única, para garantir a proporcionalidade entre os vários níveis remuneratórios.

 



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