O Parlamento legislou
já por duas vezes
pela negociação
Luta dos docentes vai crescer enquanto o ME não cumprir

GOVERNO Pelo início imediato das negociações sobre a recuperação do tempo de serviço congelado e sobre outros problemas urgentes sem resposta, os professores preparam novas formas de luta.

No protesto de dia 24, no Ministério da Educação (ME) e na presidência do Conselho de Ministros, cerca de 2500 professores exigiram o início das negociações para a recuperação integral do tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento (9 anos, 4 meses e 2 dias).
A decisão de, persistindo a «posição fechada e intransigente» do Governo, manter e reforçar as acções em curso e avançar para uma manifestação nacional, ainda neste segundo período lectivo, ficou expressa numa moção aprovada por unanimidade e aclamação e entregue nos dois locais. Do ME para a sede do Governo os professores, principalmente dirigentes e delegados sindicais, deslocaram-se a pé, em manifestação.
As dez organizações sindicais de docentes (ASPL, Fenprof, FNE, Pró-Ordem, Sepleu, Sinape, Sindep, SIPE, Sippeb e SPLIU) que têm convergido nesta luta assinalaram, numa nota emitida no final do protesto, que «nem o Ministério da Educação, nem qualquer elemento do Governo, deram quaisquer sinais de pretender convocar as negociações» a que obriga o artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado de 2019.
Na moção recorda-se que «já por duas vezes a Assembleia da República legislou» para Governo e sindicatos negociarem «o prazo e o modo da indispensável recuperação do tempo que esteve congelado». «Apesar dessa inequívoca disposição legal, o Governo, em 2018, tentou sem sucesso apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores», enquanto «em 2019 mantém um inaceitável silêncio, com o ministro da Educação a afirmar no Parlamento que o processo negocial obedecerá aos tempos que forem do interesse do Governo, podendo, mesmo, resvalar para o final do período de vigência do actual Orçamento do Estado».
No documento exige-se «a resolução de outros problemas que continuam a afectar as condições de trabalho dos docentes», nomeadamente os que têm a ver com: o envelhecimento da profissão; o nível elevado de precariedade, para que também contribui a situação vivida nas AEC (actividades de enriquecimento curricular); os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho; ou as «ultrapassagens» na carreira.

Horários ilegais

«É, assim, reconhecido que estas actividades – reuniões, mas também outras, como a de avaliador externo ou a participação em acções de formação de carácter obrigatório –, que se desenvolvem para além do tempo destinado à componente não lectiva de estabelecimento dos docentes, são ilegais, tratando-se de um abuso a sua imposição», comentaram os sindicatos de professores, no dia 28, a propósito de uma nota do ME (DGEstE) enviada às escolas, esclarecendo que por «determinação superior», em caso de ausência a reuniões que «possam ter tido lugar fora do período de horário de trabalho», «não há lugar a descontos na remuneração dos professores».
«Na certeza de que não há lugar a qualquer desconto no salário», os sindicatos esperam que os professores, «enquanto os horários não forem devidamente reorganizados, adiram à greve em cada vez maior número».

 



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