• Ângelo Alves

O Pinhal de Leiria e a «multa»

O Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) foi multado por alegadamente ter «violado» normas do Sistema Nacional de «Defesa da Floresta Contra Incêndios». A acusação surge na sequência da «denúncia de um cidadão anónimo» enviada para várias entidades públicas e autoridades, desde a GNR à Câmara Municipal da Marinha Grande.

Não se tratasse de um assunto muito sério e a notícia poderia ser uma piada. De mau gosto, diga-se. O Estado, que é o proprietário da Mata Nacional de Leiria, multa-se a si próprio por via do Instituto (o ICNF) que tem a responsabilidade de a manter sob a tutela do Ministério da Agricultura e das Florestas.

Esta multa diz muito sobre a iníqua Lei que corta a eito na desresponsabilização do Estado e que de forma populista e repressora tenta dar a ideia de que o Governo está a fazer alguma coisa. Mas mais: quem conhece bem a actual situação do Pinhal de Leiria sabe que multar o ICNF por não retirar material lenhoso cortado ou por não abrir faixas de distanciamento a aglomerados urbanos é uma gigantesca hipocrisia e um acto de cinismo. Isto porque, como o PCP não se tem cansado de denunciar, o ICNF está numa situação de estrangulamento financeiro e de total agonia de meios técnicos e humanos que chegou à inacreditável situação de ter um técnico superior para todo o Pinhal de Leiria e de cada um dos seus 12 técnicos operacionais terem à sua responsabilidade uma média de 2000 hectares de Floresta.

Portanto das duas uma. Ou esta «multa» serve apenas para tentar dar credibilidade a uma Lei que dela carece, e que a realidade se encarregará de demonstrar que não resolve os principais perigos; ou então está em curso uma operação para dar a ideia que «o Estado» não consegue cuidar da sua mata e que portanto lá se terá de entregar essa responsabilidade aos privados. Quer uma, quer outra, têm e terão a tenaz resistência do PCP. Se há alguém que tem de ser «multado» é o Governo e a política de direita para a Floresta. Dia 26 de Maio é uma boa oportunidade para isso.




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