• João Frazão
    Membro da Comissão Política

PCP luta há muito para assegurar a todos o direito ao transporte público de qualidade
Não é só um passe

A medida que esta semana entrou em vigor, de redução dos valores dos passes intermodais nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e em alguns outros municípios do País, e que, nos próximos meses, se estenderá a todo o País, tem um largo alcance social, mas também político e económico que importa destacar.

A guerra mais ou menos surda que lhe está a ser feita, procurando lançar a confusão sobre o seu real alcance, dá bem o sinal do valor que ela comporta em si mesma, e exige que se prossiga a sua valorização.

No plano social não há margem para dúvidas. Mesmo os que a procuram tripudiar têm dificuldade em esconder que, para centenas de milhares de famílias, ela vai representar poupanças na ordem das centenas ou mesmo milhares de euros anuais. Que, para tantos e tantos idosos, ela significará a possibilidade de uma vida mais autónoma, com o assegurar do direito à mobilidade que viram diminuído no governo PSD/CDS. Que, para as famílias de menos recursos, ela vai facilitar nos dias de trabalho e abrir possibilidades nos momentos de lazer.

Medida positiva, também, do ponto de vista político, porque ela confirma um caminho em que, ao contrário daquilo a que o povo português estava habituado com PS, PSD e CDS, foi possível, culminando uma acção persistente de dezenas de anos do nosso Partido, tomar medidas a favor dos trabalhadores e do povo. Em primeiro lugar porque PSD e CDS foram derrotados em 2015 e, em segundo lugar, porque o PS não ficou com força para fazer a política que fez até aqui.

Mas é ainda uma medida positiva no plano económico, pois retira milhares de viaturas individuais das estradas, com o que isso induz de poupança de combustíveis, evitando importações de petróleo, e de promoção de outros consumos, dinamizando o mercado interno.

Positivo, por fim, pela contribuição que dará para a melhoria da qualidade do ar, pela redução de emissão de gases nocivos para a natureza e para a saúde pública.

Uma medida de um alcance tal que está a ser objecto da mais intensa batalha e luta política e ideológica.

Investimento público necessário

Aqueles que se incomodam com a melhoria das condições de vida dos portugueses, apostados em fazer reviver a tese derrotada, nesta nova fase da vida política nacional, de que o País só poderia melhorar apertando o cinto aos portugueses, cortando nos seus direitos ou impondo a austeridade, procuram difundir sobre ela as mais diversas atoardas.

Os mesmos que condescendem e explicam cada cêntimo dos muitos milhões de euros canalizados para a banca, manifestam agora preocupações com o dinheiro que vai ser investido pelo Estado e pelas autarquias nesta importante medida.

Os que, ao longo dos anos, inviabilizaram as sucessivas propostas do PCP na Assembleia da República e nas assembleias municipais, desde pelo menos 1997, com o Projecto de Lei nº 294/VII, para assegurar este direito, querem agora apropriar-se da ideia como se deles fosse. Os que, ao longo de décadas, assumiram o desinvestimento e o abandono do transporte público como política oficial e impediram todas as propostas para que nele se investisse, sendo responsáveis pela degradação do serviço e da oferta, vêm criticar pela falta de condições para concretizar esta medida. Os que extinguiram linhas e estações de caminhos de ferro e carreiras de transporte rodoviário no mundo rural, vêm dizer que, lá, esta medida não vale a pena porque não há transportes.

O caminho não é apenas o de defender e valorizar esta medida e o papel que, para ela se concretizar, teve o nosso Partido. O caminho é o de prosseguir a luta pelos investimentos necessário para assegurar a todos o direito ao transporte público de qualidade. Com persistência alcançámos a primeira parte. Com determinação e confiança alcançaremos a segunda.

Porque esta medida não representa, somente, a redução do valor dos passes. Ela é mesmo um passe para uma vida melhor.




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