A pretexto da greve há quem esteja a criar alarme social
PCP apela a solução para conflito no sector rodoviário

DEBATE Jerónimo de Sousa chamou a atenção para eventuais aproveitamentos que estejam a ocorrer com a greve no sector rodoviário com intuitos que visam comprometer o direito à greve e apelou à intervenção do Executivo.

«Sendo necessária a intervenção do Governo para a resolução do conflito, queremos alertar para o objectivo dos que usam o pretexto desta greve e da forma que está a assumir, para criar alarme e pôr em causa o direito constitucional à greve», afirmou ontem o Secretário-geral do PCP no debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República.

O líder comunista mostrou-se preocupado com esta situação e insistiu no apelo à intervenção do Governo no sentido de procurar uma «solução para o conflito», tendo em conta, frisou, que «continuam a existir razões objectivas que assistem a muitos trabalhadores motoristas».

Na resposta, António Costa considerou que da parte do Governo foi feito «o que lhe competia», ou seja, «sendo esta uma greve do sector privado, procurou que as partes obtivessem entendimento sobre os serviços mínimos». Na ausência destes, explicou, o Governo «fixou serviços mínimos e, não tendo havido o seu cumprimento, «procedeu à requisição civil de forma a assegurar a satisfação das necessidades essenciais e básicas de todos os portugueses».

Informando que está a haver diálogo com as partes, adiantou ter obtido a garantia dos sindicatos de que «serão respeitados os serviços mínimos». Disse ainda que ontem mesmo (17) prosseguia o «diálogo com as partes para poder alargar, se necessário, os serviços mínimos a todo o território nacional».

O chefe do Governo procurou ainda moderar qualquer empolamento deste processo defendendo que a «melhor forma de o conduzir é «não dramatizar» e «dar confiança e tranquilidade aos portugueses». Porque, salientou, a «pior forma de resolver o conflito é radicalizar as posições entre as partes ou criar um dramatismo que precipite uma corrida ao abastecimento».

Jerónimo de Sousa confrontou ainda o primeiro-ministro com a necessidade de valorizar o trabalho e os trabalhadores. Não ignorando os avanços na defesa, reposição e conquista de direitos, anotou, porém, que persiste uma situação marcada por «baixos salários e uma legislação laboral contrária aos interesses dos trabalhadores». Pelo que, sustentou, urge eliminar as normas gravosas da legislação laboral e concretizar o aumento geral dos salários, incluindo do Salário Mínimo Nacional, bem como proceder à «contagem de todo o tempo de trabalho para as progressões e a valorização das carreiras como estratégia essencial para a melhoria das condições de vida, aumento futuro das pensões de reforma, estímulo à actividade económica e à produção nacional».

Abordadas pelo dirigente comunista neste debate foram ainda questões relacionadas com a Segurança Social e com os impostos, que desenvolveremos na próxima edição.

 



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