Governo retomou processos de caducidade

«O Governo do PS reabre a porta à caducidade» da contratação colectiva, protestou a CGTP-IN, na segunda-feira, dia 5, assinalando que o Ministério do Trabalho começou a dar andamento a processos, acabando com uma suspensão que fora anunciada pelo ministro em Fevereiro de 2017 na AR, em simultâneo com a recusa de acabar com este instrumento de chantagem patronal.

Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP-IN, esclareceu ao Avante! que a central tomou conhecimento deste facto porque federações suas receberam comunicações oficiais relativas a contratos colectivos de trabalho nos sectores de hotelaria e similares (Fesaht) e transportes e comunicações (Fectrans).

«São contratos cuja negociação ficou bloqueada, depois de as associações patronais terem feito propostas no sentido de liquidar direitos, principalmente no que se refere a horários de trabalho, prometendo compensações salariais sem relevância», disse a dirigente, salientando que isto ocorre no período de férias, como é referido no comunicado.

A CGTP-IN nota que o Ministério do Trabalho recomeçou a dar andamento aos processos de caducidade «depois da aprovação da proposta de lei do Governo do PS, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS, que mantém as normas gravosas da legislação laboral e a altera para pior». Este facto é «a tradução do acordo entre o Governo e os patrões».

No comunicado de imprensa recorda-se que, «com a caducidade que o Governo não quis revogar, os patrões mantêm o bloqueio da contratação colectiva e usam esse mecanismo para aprofundar a exploração dos trabalhadores, tentando fazer cair por terra os direitos consagrados».

A confederação «responsabiliza o Governo do PS que, tendo uma oportunidade, no quadro da correlação de forças na Assembleia da República, para revogar as normas gravosas da legislação laboral que agridem os trabalhadores, optou por não o fazer, agravando-a», e reafirma que «os trabalhadores não aceitam o roubo dos seus direitos e levarão a cabo todas as lutas necessárias para afirmar o direito constitucional à contratação colectiva».

 



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