• Armando Farias

O PCP defende 850 euros de salário mínimo
O aumento geral dos salários constitui uma emergência nacional

Apesar de avanços alcançados nos últimos anos pela acção do PCP e pela luta dos trabalhadores, é indesmentível que Portugal se mantém como um dos países em que a distribuição do rendimento nacional mais caiu e onde os salários permanecem em níveis muito baixos. A frieza dos números evidencia essa incontestável realidade: em 1975, a parte dos salários representava 59% da riqueza nacional, enquanto 24,3% eram distribuídos como rendimentos de capital. Em 2018, os salários apenas representavam 34,9%, mas os rendimentos de capital já acumulavam 41,6%.

A evolução das desigualdades também se expressa nos 35,5% dos trabalhadores do sector privado que em 2017 auferiam salários abaixo dos 600 euros e no congelamento dos salários da maioria dos trabalhadores do sector público. Cerca de 17,3% das pessoas estavam em risco de pobreza, mesmo depois das transferências sociais, ou seja, o seu rendimento mensal, incluindo as prestações sociais, não é suficiente para as despesas básicas familiares1.

Não admira que estes dados revelem a profunda injustiça na evolução da distribuição da riqueza e da sua concentração. Veja-se a evolução do salário mínimo nacional (SMN). Com a Revolução de Abril foi criado, em Maio de 1974, o SMN (3300 escudos), uma das mais importantes conquistas do regime democrático. Contudo, ao longo dos anos, foi sendo desvalorizado, com actualizações abaixo da taxa de inflação e do aumento dos rendimentos médios. Se tivesse sido actualizado todos os anos, desde que foi criado, considerando a inflação e o aumento da produtividade, atingiria no próximo ano o valor de 1137 euros, praticamente o dobro do seu valor actual2.

Actualmente, cerca de 1 milhão e 250 mil trabalhadores (25,6% da população empregada) auferem o SMN. O patronato toma como referência o baixo valor do SMN para também manter os salários médios em valores extremamente baixos.

A opção política do Governo do PS em querer manter o modelo de baixos salários, que contrasta com a brutal acumulação de capital proveniente da riqueza produzida pelos trabalhadores, torna mais premente o imperativo de lutar pelo aumento geral dos salários. Esta emergência coloca-se hoje, tal como há 45 anos, como uma necessidade imperiosa de concretizar uma estratégia centrada na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias.

Uma estratégia que articule o combate à pobreza e a melhoria das condições de vida e de trabalho com o estímulo à dinamização da procura interna e ao desenvolvimento das actividades económicas, ao aumento da produção nacional e do emprego. Que possibilite gerar mais receitas para o Estado financiar o investimento nos serviços públicos e nas suas funções sociais e mais contribuições para a Segurança Social melhorar as pensões e as prestações sociais.

É inaceitável que centenas de milhares de trabalhadores, apesar de trabalharem e terem hoje mais habilitações, se encontrem em situação de pobreza, muitos sem condições de constituírem família e poderem ter filhos porque as carências económicas não permitem. Outras dezenas de milhares são obrigados a emigrar porque não encontram na sua pátria qualquer perspectiva de futuro.

No quadro da luta pela política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP propõe aos trabalhadores e ao País, é papel insubstituível dos comunistas intervirem nas empresas e locais de trabalho para defesa dos interesses da classe trabalhadora e reforço da sua unidade, colocando na ordem do dia a dinamização da acção reivindicativa e da contratação colectiva. Com tal objectivo, impõe-se mobilizar todas as forças para lutar pelo aumento do SMN para 850 euros e, no imediato, pelo aumento geral de 90 euros para todos os trabalhadores em 1 de Janeiro.

Luta de massas que é inseparável dos demais objectivos reivindicativos, nos quais se incluem o combate à precariedade e à legislação anti-laboral, assim como a defesa das propostas apresentadas pelo PCP na AR, para reposição de direitos, valorização do trabalho e melhoria das condições sociais dos trabalhadores.

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1Fonte: INE - Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, 2018.

2Fonte: CGTP-IN, Política Reivindicativa para 2020.




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