PCP teme que valia de Alqueva
sirva mais para enriquecer alguns
do que para o progresso social do Alentejo
Rever estrutura fundiária

A Direcção Regional do Alentejo do PCP, em nota à comunicação social, associou-se ao acto de encerramento das comportas da barragem do Alqueva, projecto por cuja concretização «desde sempre se bateu».

Trata-se de um empreendimento «que pode constituir uma decisiva alavanca para o desenvolvimento do Alentejo e a melhoria das condições de vida da população» -, afirmam os comunistas, sublinhando, entretanto, o atraso de mais de duas décadas na sua concretização e manifestando as suas preocupações relativamente às indefinições que ainda rodeiam o seu aproveitamento.

Uma questão nuclear para o PCP é, por exemplo, a reorganização fundiária que deveria permitir, através da abertura de um processo de acesso à terra, criar novas explorações adequadas ao regadio. Nesse sentido, o PCP levou, em Setembro, à Assembleia da República um projecto de lei inovador para a adopção de medidas de reestruturação fundiária através da criação de um banco de terras. O PS, o PSD e o CDS/PP, porém, rejeitaram-no, anunciando então o Governo ter também uma proposta de banco de terras, constituído pelas áreas que são já propriedade do Estado. Sabe-se, agora, dizem os comunistas, que ele não só «deixa intocável a actual estrutura fundiária» como é constituído ao todo unicamente por cerca de 17 300 hectares, dos quais metade estão situados em regiões do País que nada têm a ver com o perímetro de rega de Alqueva.

Atrasos e incumprimentos

Por outro lado, prossegue o PCP, os Planos de Ordenamento só agora estão em fase de aprovação final, com um limitado debate público e com investimentos pendentes há anos, estando, também por cumprir, ou muito atrasadas, as compensações às populações afectadas pela albufeira. É o caso da nova fábrica de papel reciclado, a construir pela Portucel em Mourão - «exigência explícita do caderno de encargos da privatização e um compromisso do Governo» - que está em risco, visto a empresa que ganhou a privatização, a IMOCAPITAL, recusar-se, agora, perante a passividade do Governo, a construir a fábrica que envolveria um investimento da ordem dos 25 milhões de contos, prometendo em troca uma fábrica de móveis, cujo valor não vai além dos 5 milhões de contos.

Esta viragem tem gerado indignação nos trabalhadores que, na sexta-feira, se concentraram junto à ponte de acesso à barragem de Alqueva, na estrada Portel/Moura, reclamando a construção de uma nova unidade fabril no concelho.

O PCP alerta, ainda, para o facto de o enchimento da barragem começar sem que as acessibilidades estejam terminadas, designadamente a nova ponte sobre o Guadiana que liga Reguengos de Monsaraz a Mourão, e para os atrasos e indefinições na solução de problemas pendentes, que deixam inquieta a população da Aldeia da Luz.

Assim, congratulando-se, embora, com o encerramento das comportas do Alqueva, o PCP responsabiliza o Governo pelo risco de o Alqueva vir a ser «uma oportunidade perdida» e de a sua «inegável valia servir mais para o enriquecimento de alguns do que para o progresso social, a criação de emprego e a travagem do processo de despovoamento no Alentejo».

«Avante!» Nº 1472 - 14.Fevereiro.2002