O PCP está pre­o­cu­pado com a ac­tu­a­li­zação dos ca­dernos elei­to­rais nos postos con­su­lares por­tu­gueses. A eleição para o Con­selho das Co­mu­ni­dades Por­tu­gueses é a 30 de Março e ainda muito está por fazer.

Como re­feriu Rui Fer­nandes, membro do Se­cre­ta­riado do PCP, em con­fe­rência de im­prensa, o Go­verno tem con­du­zido de «forma ata­ba­lhoada» o pro­cesso para a eleição para o Con­selho das Co­mu­ni­dades Por­tu­guesas.

A ac­tu­a­li­zação dos ca­dernos elei­to­rais é a maior pre­o­cu­pação dos co­mu­nistas, visto não ser co­nhe­cida uma única me­dida to­mada pelo Go­verno para re­solver a pro­funda de­sac­tu­a­li­zação dos ca­dernos elei­to­rais na grande mai­oria dos postos con­su­lares. Foi exac­ta­mente por esse razão que as elei­ções, mar­cadas ini­ci­al­mente para 25 de No­vembro de 2001, foram adi­adas.

«Em vez de tomar atem­pa­da­mente as me­didas para re­solver este pro­blema – que passa ine­vi­ta­vel­mente pela con­tra­tação de pes­soal para a exe­cução desta ta­refa –, o Go­verno optou pela não re­no­vação dos con­tra­tados a termo certo, agra­vando ainda mais a si­tu­ação. É certo e sa­bido ser de todo im­pos­sível ao já re­du­zido nú­mero de tra­ba­lha­dores con­su­lares exercer as fun­ções de ex­pe­di­ente e de aten­di­mento ao pú­blico e res­ponder, ao mesmo tempo, à ta­refa ci­cló­pica da fei­tura dos ca­dernos elei­to­rais», afirmou Rui Fer­nandes, na quinta-feira.

Um pro­cesso di­fícil

«O Go­verno co­nhece a si­tu­ação» sus­tentou o di­ri­gente co­mu­nista, mas por «cri­té­rios me­ra­mente eco­nó­micos», des­preza o in­te­resse na­ci­onal e os in­te­resses das co­mu­ni­dades por­tu­guesas.

Para o PCP, «a ne­bu­losa em que se tor­naram os ca­dernos elei­to­rais terá re­flexos ne­ga­tivos na de­fi­nição dos cír­culos elei­to­rais e nos man­datos que ca­berão a cada um dos cír­culos. Na me­lhor das hi­pó­teses, no início de Fe­ve­reiro será pu­bli­cada a por­taria com estes ele­mentos, dei­xando assim muito pouco tempo para a or­ga­ni­zação das listas e de todo o pro­cesso de pre­pa­ração do acto elei­toral». Todo o pro­cesso foi, aliás, mar­cado pela in­de­fi­nição e atraso do Go­verno. O se­cre­tário de Es­tado das Co­mu­ni­dades Por­tu­guesas pre­tendeu ini­ci­al­mente marcar as elei­ções para Ja­neiro deste ano, «des­cu­rando a re­a­li­dade». Por su­gestão do Con­selho Per­ma­nente do CCP, o es­cru­tínio acabou por ser mar­cado para 30 de Março.

As pro­postas do PCP

O PCP propõe três me­didas ur­gentes:

- a adopção pelo Go­verno das me­didas fi­nan­ceiras e lo­gís­ticas ne­ces­sá­rias, de forma a ga­rantir a exe­cução dos ca­dernos elei­to­rais;

- a pu­bli­cação, com ca­rácter de ur­gência, da por­taria com a de­fi­nição dos cír­culos elei­to­rais, dei­xando para de­pois a dis­tri­buição dos man­datos;

- a sus­pensão da de­cisão do en­cer­ra­mento dos postos con­su­lares anun­ci­ados, ini­ci­ando um pro­cesso de aus­cul­tação e de diá­logo sobre a re­es­tru­tu­ração da rede con­sular, com os mem­bros que ve­nham a ser eleitos para o CCP.

O PCP propõe ainda que se re­a­lize um censo da po­pu­lação por­tu­guesa no es­tran­geiro que con­tribua para a quan­ti­fi­cação e o re­gisto exacto dos por­tu­gueses re­si­dentes no es­tran­geiro e a cri­ação de um Ob­ser­va­tório das Mi­gra­ções que acom­panhe de forma per­ma­nente a evo­lução destes fe­nó­menos so­ciais e suas con­sequên­cias.