CGTP-IN aponta «outro caminho»
O Governo diz que quer um acordo «para a competitividade e o emprego», mas ignora os parceiros sociais e avança com medidas unilaterais que, em regra, prejudicam os trabalhadores.
O Governo inviabiliza a celebração de qualquer acordo
A CGTP-IN assinalou segunda-feira o primeiro ano, após o mediático lançamento, pelo primeiro-ministro, da ideia do «contrato social para a competitividade e emprego». Em conferência de imprensa, divulgou um muito detalhado balanço deste processo, iniciado em Junho de 2003. Foram constituídos grupos de trabalho, que reuniram de modo irregular e apresentaram relatórios demasiado genéricos.
Em Fevereiro de 2004, o primeiro-ministro promoveu a formação de um «grupo informal de alto nível», que deveria ultrapassar o arrastamento de reuniões sem resultados concretos. O Governo solicitou aos parceiros que apresentassem propostas.
A CGTP apontou nessa altura a contradição entre as intenções afirmadas por Durão Barroso e as políticas seguidas pelo Governo. Mas apresentou, passados dias, um documento com a sua posição e um conjunto de 33 propostas concretas, estruturas em três objectivos estratégicos: convergir o nível de vida com a média da União Europeia (15 países), como condição indispensável para elevar a produtividade; promover a justiça fiscal e combater a fraude e a evasão; promover a coesão social e reduzir as desigualdades sociais.
Contudo, o Governo manteve as suas propostas de actualizações de salários cada dois anos e considerando a média da inflação da zona euro, sem acompanhar os ganhos de produtividade. A grande maioria das propostas da CGTP-IN não teve resposta.
Neste ponto, a central considera comprovado que «o diálogo social não passa de uma encenação vazia de conteúdo, para servir objectivos políticos do Governo».
Contratação bloqueada
Também não existe esse diálogo nos sectores e nos locais de trabalho, pois «estamos perante uma situação de bloqueamento generalizado da contratação colectiva». Isto, apesar de a revisão da legislação laboral, através do Código do Trabalho, ter sido feita para, alegava o Governo, revitalizar a contratação colectiva. Citando número do Ministério de Bagão Félix, a central mostra que, nos primeiros quatro meses do ano estão agora publicados apenas 22 contratos, abrangendo 151 mil trabalhadores, enquanto no mesmo período do ano passado se registava a publicação de 67 contratos, tocando 637 mil trabalhadores.
Na Administração Pública, nos dois últimos anos, «não houve de facto negociação».
Com efeitos nos objectivos do contrato social, o Governo fez uma consulta meramente formal, para actualizar o salário mínimo pelo valor que já tinha decidido. Alterou ainda a legislação sobre subsídio de doença e já anunciou medidas para revisão do subsídio de desemprego, da flexibilidade de reforma e do regime de trabalho temporário.
«A não haver uma alteração» do comportamento do Governo, este «torna-se responsável pela não existência de qualquer acordo», avisa a central, defendendo que «é outro o caminho a prosseguir». Este exige «a promoção de um diálogo social sério e responsável, designadamente a nível da contratação colectiva, centrado nos problemas reais do País, o que, desde logo, pressupõe o reconhecimento da necessidade de se pôr termo ao modelo de crescimento baseado nos baixos salários, na precariedade e mão-de-obra pouco qualificada e no desrespeito pelos direitos dos trabalhadores».
Em Fevereiro de 2004, o primeiro-ministro promoveu a formação de um «grupo informal de alto nível», que deveria ultrapassar o arrastamento de reuniões sem resultados concretos. O Governo solicitou aos parceiros que apresentassem propostas.
A CGTP apontou nessa altura a contradição entre as intenções afirmadas por Durão Barroso e as políticas seguidas pelo Governo. Mas apresentou, passados dias, um documento com a sua posição e um conjunto de 33 propostas concretas, estruturas em três objectivos estratégicos: convergir o nível de vida com a média da União Europeia (15 países), como condição indispensável para elevar a produtividade; promover a justiça fiscal e combater a fraude e a evasão; promover a coesão social e reduzir as desigualdades sociais.
Contudo, o Governo manteve as suas propostas de actualizações de salários cada dois anos e considerando a média da inflação da zona euro, sem acompanhar os ganhos de produtividade. A grande maioria das propostas da CGTP-IN não teve resposta.
Neste ponto, a central considera comprovado que «o diálogo social não passa de uma encenação vazia de conteúdo, para servir objectivos políticos do Governo».
Contratação bloqueada
Também não existe esse diálogo nos sectores e nos locais de trabalho, pois «estamos perante uma situação de bloqueamento generalizado da contratação colectiva». Isto, apesar de a revisão da legislação laboral, através do Código do Trabalho, ter sido feita para, alegava o Governo, revitalizar a contratação colectiva. Citando número do Ministério de Bagão Félix, a central mostra que, nos primeiros quatro meses do ano estão agora publicados apenas 22 contratos, abrangendo 151 mil trabalhadores, enquanto no mesmo período do ano passado se registava a publicação de 67 contratos, tocando 637 mil trabalhadores.
Na Administração Pública, nos dois últimos anos, «não houve de facto negociação».
Com efeitos nos objectivos do contrato social, o Governo fez uma consulta meramente formal, para actualizar o salário mínimo pelo valor que já tinha decidido. Alterou ainda a legislação sobre subsídio de doença e já anunciou medidas para revisão do subsídio de desemprego, da flexibilidade de reforma e do regime de trabalho temporário.
«A não haver uma alteração» do comportamento do Governo, este «torna-se responsável pela não existência de qualquer acordo», avisa a central, defendendo que «é outro o caminho a prosseguir». Este exige «a promoção de um diálogo social sério e responsável, designadamente a nível da contratação colectiva, centrado nos problemas reais do País, o que, desde logo, pressupõe o reconhecimento da necessidade de se pôr termo ao modelo de crescimento baseado nos baixos salários, na precariedade e mão-de-obra pouco qualificada e no desrespeito pelos direitos dos trabalhadores».
