Reduzir direitos
Jerónimo de Sousa criticou as propostas de reforma da segurança social apresentadas pelo Governo, acusando-o de querer reduzir direitos e as prestações sociais e de prosseguir a política de direita.
PS mete na gaveta Lei de Bases da Segurança Social
Foi a resposta do Secretário-Geral do PCP, intervindo no Parlamento, às propostas do executivo socialista apresentadas pelo Primeiro-Ministro na passada semana em nome da alegada sustentabilidade e sobrevivência do sistema de segurança social.
José Sócrates, no debate mensal, foi à Assembleia da República dizer aos deputados e ao País, insistindo na tecla alarmista, que as mexidas são para salvar o sistema. Este estaria «esgotado em 2015», se nada fosse feito, alegou, assegurando que as medidas preconizadas, já para este este ano, permitem garantir que o fundo de estabilização da segurança social não será mexido até 2025.
Argumentos que não convenceram a bancada comunista que, pela voz de Jerónimo de Sousa, não escondeu o seu repúdio por um Governo do PS vir propor e «assumir com naturalidade a redução dos níveis de prestação social apesar de eles serem dos mais baixos da União Europeia».
«Meteu na gaveta a Lei de Bases da Segurança Social de António Guterres e tornou-se um fiel executor da lei aprovada pela direita», verberou Jerónimo de Sousa, antes de observar que o PSD não se pronunciou sobre as propostas do Governo por defender na prática o mesmo que o executivo.
Sacrificar os mesmos
Alberto Martins (PS), em apoio das posições do Governo, depois de insistir na ideia de que nos seus intuitos está apenas a defesa de um «Estado social moderno», aludiu em tom crítico aos defensores do «imobilismo e o situacionismo». Se se referia ao PCP, como parecia ser intenção, engano o seu, pois, como tratou de assinalar Jerónimo de Sousa, foram os comunistas os autores de propostas concretas visando a diversificação das fontes de financiamento da segurança social - propostas que o Governo recusou.
Contestado com firmeza pelo dirigente comunista, para além do que considerou ser a «redução de direitos» para os trabalhadores e reformados, foi também o propósito de José Sócrates «sobrecarregar os que têm sido sacrificados pelos sucessivos governos».
«O que nos vem aqui propor não é a constitucional obrigação do Estado Social mas a sua desresponsabilização e demissão na criação de redes públicas de apoio à criança e aos idosos, é substituir um Estado defensor e promotor efectivo dos direitos sociais por um Estado assistencialista onde a caridade substitua o direito adquirido», afirmou, antes de pôr em evidência as diferenças entre esta atitude e a que o mesmo Governo adopta para com os grandes grupos económicos e a alta finança, considerados «intocáveis» e «escolhidos e eleitos do privilégio e da mordomia».
Ciclo vicioso
Outra «questão de fundo» para a qual Jerónimo de Sousa chamou a atenção é a da «estreita relação» entre os problemas da segurança social e sua sustentabilidade e a grave crise económica e social que o País enfrenta, com repercussões no agravar do desemprego e no acentuar das desigualdades na repartição da riqueza e do rendimento.
Daí o desafio do dirigente do PCP a José Sócrates para que «mude de rumo», rompa com a «política do Governo anterior» e adopte «uma política conforme a Constituição», porquanto, advertiu, «não há solução para os problemas nacionais e dos portugueses» a manter-se esta política e as «mesmas receitas que o PSD aplicou no passado e que o Governo teima em aplicar».
«O País não suporta mais a continuação desta política centrada no défice das contas públicas. A política do ciclo viciosos da estagnação e da recessão», sustentou o líder comunista.
José Sócrates, no debate mensal, foi à Assembleia da República dizer aos deputados e ao País, insistindo na tecla alarmista, que as mexidas são para salvar o sistema. Este estaria «esgotado em 2015», se nada fosse feito, alegou, assegurando que as medidas preconizadas, já para este este ano, permitem garantir que o fundo de estabilização da segurança social não será mexido até 2025.
Argumentos que não convenceram a bancada comunista que, pela voz de Jerónimo de Sousa, não escondeu o seu repúdio por um Governo do PS vir propor e «assumir com naturalidade a redução dos níveis de prestação social apesar de eles serem dos mais baixos da União Europeia».
«Meteu na gaveta a Lei de Bases da Segurança Social de António Guterres e tornou-se um fiel executor da lei aprovada pela direita», verberou Jerónimo de Sousa, antes de observar que o PSD não se pronunciou sobre as propostas do Governo por defender na prática o mesmo que o executivo.
Sacrificar os mesmos
Alberto Martins (PS), em apoio das posições do Governo, depois de insistir na ideia de que nos seus intuitos está apenas a defesa de um «Estado social moderno», aludiu em tom crítico aos defensores do «imobilismo e o situacionismo». Se se referia ao PCP, como parecia ser intenção, engano o seu, pois, como tratou de assinalar Jerónimo de Sousa, foram os comunistas os autores de propostas concretas visando a diversificação das fontes de financiamento da segurança social - propostas que o Governo recusou.
Contestado com firmeza pelo dirigente comunista, para além do que considerou ser a «redução de direitos» para os trabalhadores e reformados, foi também o propósito de José Sócrates «sobrecarregar os que têm sido sacrificados pelos sucessivos governos».
«O que nos vem aqui propor não é a constitucional obrigação do Estado Social mas a sua desresponsabilização e demissão na criação de redes públicas de apoio à criança e aos idosos, é substituir um Estado defensor e promotor efectivo dos direitos sociais por um Estado assistencialista onde a caridade substitua o direito adquirido», afirmou, antes de pôr em evidência as diferenças entre esta atitude e a que o mesmo Governo adopta para com os grandes grupos económicos e a alta finança, considerados «intocáveis» e «escolhidos e eleitos do privilégio e da mordomia».
Ciclo vicioso
Outra «questão de fundo» para a qual Jerónimo de Sousa chamou a atenção é a da «estreita relação» entre os problemas da segurança social e sua sustentabilidade e a grave crise económica e social que o País enfrenta, com repercussões no agravar do desemprego e no acentuar das desigualdades na repartição da riqueza e do rendimento.
Daí o desafio do dirigente do PCP a José Sócrates para que «mude de rumo», rompa com a «política do Governo anterior» e adopte «uma política conforme a Constituição», porquanto, advertiu, «não há solução para os problemas nacionais e dos portugueses» a manter-se esta política e as «mesmas receitas que o PSD aplicou no passado e que o Governo teima em aplicar».
«O País não suporta mais a continuação desta política centrada no défice das contas públicas. A política do ciclo viciosos da estagnação e da recessão», sustentou o líder comunista.
