Amputar o pluralismo
A redução do número de deputados e a criação de círculos uninominais são um entorse ao pluralismo e à representatividade.
A acusação é do PCP, para quem tais pseudo-soluções legislativas eleitorais, em nome da dignificação do Parlamento, mais não visam do que pôr de pé «o velho sonho da bipolarização forçada pela lei».
Falando na Assembleia da República numa das sessões plenárias da semana transacta, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, demoliu a argumentação aduzida pelos defensores da criação de círculos uninominais, classificando de «oportunismo demagógico» a ideia de que as «recentes dificuldades do Parlamento» se resolvem dessa forma.
O aproveitamento das «dificuldades de funcionamento» verificadas nas últimas semanas no Parlamento por aqueles que defendem alterações à lei eleitoral da Assembleia da República mereceu assim o mais vivo repúdio da bancada comunista, que refutou a «falsa ideia» de que só essa solução poderia resolver a situação.
Nessa posição voltou a colocar-se no debate a bancada do PS ao vislumbrar nos círculos uninominais, como afirmou o seu líder, Alberto Martins, respondendo às críticas do PCP, um «aperfeiçoamento da democracia» em relação ao qual disse não querer recuar. E disse mais, com um acinte que não lhe fica bem, que as opiniões da bancada comunista eram «opiniões de quem parou no passado».
Domesticar a AR
Sem desvalorizar a situação que reputou de «grave e inaceitável» criada pelos factos recentes ocorrido na AR (a falta de quorum e as falhas no voto electrónico) mas também não alinhando no que classificou de «abusivas generalizações» que pretendem esconder as diferenças de comportamento e entre deputados e partidos, Bernardino Soares insistiu em afirmar que os apologistas de mexidas legislativas eleitorais o que querem, no fundo, é «uma Assembleia da República mais domesticada e concentrada nos dois partidos com maior representação».
«Dizem que só com os círculos uninominais se garantiria a proximidade eleito/eleitor. Mas o que impede os deputados de praticá-la desde já», inquiriu o presidente da bancada do PCP, sublinhando que «não há lei que possa garantir essa proximidade se a prática dos próprios não for nesse sentido»
Destituído de fundamento, na perspectiva dos comunistas, é também o argumento de que só com os círculos uninominais os deputados se sentiriam mais responsáveis porque eleitos por uma determinada circunscrição. «Isso seria não só reconhecer que hoje os deputados não se sentem responsabilizados como abriria a porta «à multiplicação dos episódios "limianos" com toda a perversidade que isso traria à vida política», salientou Bernardino Soares na declaração política proferida em nome da sua bancada.
Diminuir representatividade
Por si contestada foi igualmente a proposta defendida pelo PSD de reduzir o número de deputados dos actuais 230 para 180. Significaria, alertou, continuar um percurso anterior «que já prejudicou a representatividade partidária» e que levaria a «uma maior concentração nos dois partidos com maior representação».
Sem resposta não ficaram ainda os que, como no PS, «juram a pés juntos que será respeitada a proporcionalidade». É que o problema, «independentemente da dificuldade em não diminuir a proporcionalidade em tal sistema», reside em que a criação de círculos uninominais cria inevitavelmente «uma bipolarização aos eleitores».
«À artificial concepção, sempre propagandeada pelo PS e pelo PSD de transformar as eleições para a Assembleia da República em eleições para primeiro-ministro, acrescentar-se-ia agora a bipolarização local de, em cada círculo uninominal, na esmagadora maioria dos casos, se poder apenas escolher entre os mesmos dois partidos», sustentou.
Resulta claro, pois, para o PCP, que as «soluções» apresentadas por aqueles partidos vão no sentido de diminuir o pluralismo e a representatividade das diferentes correntes políticas da sociedade portuguesa.
Esse não é o caminho, asseverou Bernardino Soares, convicto de que a principal causa do descrédito da política não são os episódios do Parlamento, são, sim, «as promessas não cumpridas, as políticas que agravam os problemas do País e prejudicam a vida das pessoas, as restrições aos direitos, as injustiças e as desigualdades».
Falando na Assembleia da República numa das sessões plenárias da semana transacta, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, demoliu a argumentação aduzida pelos defensores da criação de círculos uninominais, classificando de «oportunismo demagógico» a ideia de que as «recentes dificuldades do Parlamento» se resolvem dessa forma.
O aproveitamento das «dificuldades de funcionamento» verificadas nas últimas semanas no Parlamento por aqueles que defendem alterações à lei eleitoral da Assembleia da República mereceu assim o mais vivo repúdio da bancada comunista, que refutou a «falsa ideia» de que só essa solução poderia resolver a situação.
Nessa posição voltou a colocar-se no debate a bancada do PS ao vislumbrar nos círculos uninominais, como afirmou o seu líder, Alberto Martins, respondendo às críticas do PCP, um «aperfeiçoamento da democracia» em relação ao qual disse não querer recuar. E disse mais, com um acinte que não lhe fica bem, que as opiniões da bancada comunista eram «opiniões de quem parou no passado».
Domesticar a AR
Sem desvalorizar a situação que reputou de «grave e inaceitável» criada pelos factos recentes ocorrido na AR (a falta de quorum e as falhas no voto electrónico) mas também não alinhando no que classificou de «abusivas generalizações» que pretendem esconder as diferenças de comportamento e entre deputados e partidos, Bernardino Soares insistiu em afirmar que os apologistas de mexidas legislativas eleitorais o que querem, no fundo, é «uma Assembleia da República mais domesticada e concentrada nos dois partidos com maior representação».
«Dizem que só com os círculos uninominais se garantiria a proximidade eleito/eleitor. Mas o que impede os deputados de praticá-la desde já», inquiriu o presidente da bancada do PCP, sublinhando que «não há lei que possa garantir essa proximidade se a prática dos próprios não for nesse sentido»
Destituído de fundamento, na perspectiva dos comunistas, é também o argumento de que só com os círculos uninominais os deputados se sentiriam mais responsáveis porque eleitos por uma determinada circunscrição. «Isso seria não só reconhecer que hoje os deputados não se sentem responsabilizados como abriria a porta «à multiplicação dos episódios "limianos" com toda a perversidade que isso traria à vida política», salientou Bernardino Soares na declaração política proferida em nome da sua bancada.
Diminuir representatividade
Por si contestada foi igualmente a proposta defendida pelo PSD de reduzir o número de deputados dos actuais 230 para 180. Significaria, alertou, continuar um percurso anterior «que já prejudicou a representatividade partidária» e que levaria a «uma maior concentração nos dois partidos com maior representação».
Sem resposta não ficaram ainda os que, como no PS, «juram a pés juntos que será respeitada a proporcionalidade». É que o problema, «independentemente da dificuldade em não diminuir a proporcionalidade em tal sistema», reside em que a criação de círculos uninominais cria inevitavelmente «uma bipolarização aos eleitores».
«À artificial concepção, sempre propagandeada pelo PS e pelo PSD de transformar as eleições para a Assembleia da República em eleições para primeiro-ministro, acrescentar-se-ia agora a bipolarização local de, em cada círculo uninominal, na esmagadora maioria dos casos, se poder apenas escolher entre os mesmos dois partidos», sustentou.
Resulta claro, pois, para o PCP, que as «soluções» apresentadas por aqueles partidos vão no sentido de diminuir o pluralismo e a representatividade das diferentes correntes políticas da sociedade portuguesa.
Esse não é o caminho, asseverou Bernardino Soares, convicto de que a principal causa do descrédito da política não são os episódios do Parlamento, são, sim, «as promessas não cumpridas, as políticas que agravam os problemas do País e prejudicam a vida das pessoas, as restrições aos direitos, as injustiças e as desigualdades».
