A aparência da igualdade
O PCP considera da «maior gravidade» que, em consequência da chamada «lei da paridade», as leis eleitorais incluam normas que impõem regras ao funcionamento interno, liberdade de decisão e organização dos partidos, com a sanção de os excluir de actos eleitorais.
«O que pretendem é alimentar a ideia de que as causas de todos os problemas, incluindo os défices de participação política das mulheres, residem no funcionamento interno dos partidos e não no conjunto da sociedade», sublinha o Grupo Parlamentar do PCP em declaração de voto assinada por Bernardino Soares e entregue na sequência da recente aprovação, em votação final, pelo PS e BE, da lei da paridade.
Ao reduzirem o problema à diminuta participação nos centros de decisão política, escamoteando as causas dos «graves e persistentes problemas de desigualdade e discriminação» que atingem mulheres, na perspectiva da bancada comunista, aqueles partidos escondem assim a «estreita relação entre a natureza da política de direita e o défice de participação pública».
Pior ainda, ao apresentarem a lei como uma forma de combate às desigualdades, no pressuposto de que mais mulheres nos órgãos de decisão política só por si são um garante nesse sentido, tais partidos o que fazem é ignorar que o acesso aos centros de decisão – como o défice de participação política e cívica das mulheres evidencia - está reservado a certas classes sociais, com reflexo na natureza das suas opções e políticas.
Daí que, para o PCP, sem deixar de reconhecer a necessidade de lutar por uma maior participação das mulheres na vida política, pela qual aliás sempre se bateu, a iniciativa legislativa agora aprovada não se traduza na realização da igualdade de oportunidades.
«A grande maioria das mulheres vai continuar a estar privada dessa igualdade, o que, aliás, já acontece com a maioria dos homens», afirma a bancada do PCP na sua declaração de voto, convicta de que a «instituição do sistema de quotas, dando a aparência de uma igualdade, irá contribuir para branquear a cristalização ou mesmo o aprofundamento das desigualdades».
É que, como já sublinhara no debate a deputada Odete Santos, ao situar-se apenas na diferença de género, na biologia, a paridade ignora as classes sociais, as diferenças de interesses entre classes em que se integram as mulheres.
Fala-se na forma especial de fazer política do sexo feminino. Mito ou falácia, a verdade é que não faltam exemplos que mostram o contrário. O Grupo comunista, a propósito, lembra o de Condoleeza Rice, da administração Bush. «É o supremo expoente de uma classe de mulheres aliada do poder masculino, ou seja do poder dos homens que detêm o poder económico», sublinha, concluindo que «as ideologias não acabaram, ao contrário da pressuposição que está na base da paridade».
Ao reduzirem o problema à diminuta participação nos centros de decisão política, escamoteando as causas dos «graves e persistentes problemas de desigualdade e discriminação» que atingem mulheres, na perspectiva da bancada comunista, aqueles partidos escondem assim a «estreita relação entre a natureza da política de direita e o défice de participação pública».
Pior ainda, ao apresentarem a lei como uma forma de combate às desigualdades, no pressuposto de que mais mulheres nos órgãos de decisão política só por si são um garante nesse sentido, tais partidos o que fazem é ignorar que o acesso aos centros de decisão – como o défice de participação política e cívica das mulheres evidencia - está reservado a certas classes sociais, com reflexo na natureza das suas opções e políticas.
Daí que, para o PCP, sem deixar de reconhecer a necessidade de lutar por uma maior participação das mulheres na vida política, pela qual aliás sempre se bateu, a iniciativa legislativa agora aprovada não se traduza na realização da igualdade de oportunidades.
«A grande maioria das mulheres vai continuar a estar privada dessa igualdade, o que, aliás, já acontece com a maioria dos homens», afirma a bancada do PCP na sua declaração de voto, convicta de que a «instituição do sistema de quotas, dando a aparência de uma igualdade, irá contribuir para branquear a cristalização ou mesmo o aprofundamento das desigualdades».
É que, como já sublinhara no debate a deputada Odete Santos, ao situar-se apenas na diferença de género, na biologia, a paridade ignora as classes sociais, as diferenças de interesses entre classes em que se integram as mulheres.
Fala-se na forma especial de fazer política do sexo feminino. Mito ou falácia, a verdade é que não faltam exemplos que mostram o contrário. O Grupo comunista, a propósito, lembra o de Condoleeza Rice, da administração Bush. «É o supremo expoente de uma classe de mulheres aliada do poder masculino, ou seja do poder dos homens que detêm o poder económico», sublinha, concluindo que «as ideologias não acabaram, ao contrário da pressuposição que está na base da paridade».
