Regime de incompatibilidades
O presidente da Assembleia da República sublinhou na passada semana que o projecto do BE para estender o regime de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos aos deputados madeirenses pode «sempre ser enviado para o Tribunal Constitucional para fiscalização...
O artigo completo está disponível na edição impressa ou por assinatura on-line
Já é assinante ou comprou o Avante! esta semana?
Inicie sessão