Suplemento de penosidade

O PCP reiterou o compromisso de continuar a batalhar para que o Governo regulamente o suplemento por trabalho prestado em condições de risco, penosidade e insalubridade. Esta posição foi assumida pelo deputado Honório Novo em recente debate parlamentar de uma petição da iniciativa do Sindicato Nacional da Administração Local, subscrita por mais de onze mil pessoas, exigindo do Executivo a regulamentação do decreto-lei sobre esta matéria aprovado em 1998. Os trabalhadores da administração local não aceitam que, nove anos passados, continue por regulamentar o suplemento que os compense pelo desempenho de funções especialmente perigosas ou insalubres.
Denunciada pela bancada comunista, que viu chumbadas em 2006 duas iniciativas legislativas suas para a resolução do problema, foi ainda a intenção do Governo de adiar qualquer resposta. É o que resulta da proposta de lei sobre o «novo regime de vínculos e carreiras da administração pública que, neste aspecto, faz voltar tudo à estaca zero», acusou Honório Novo.


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