Um sector estruturante e estratégico
No âmbito da preparação da Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais, realizou-se, na sexta-feira, em Lisboa, no CT Vitória, um debate/audição dedicado às questões dos transportes.
No âmbito da preparação da Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais, realizou-se, na sexta-feira, em Lisboa, no CT Vitória, um debate/audição dedicado às questões dos transportes.
Ao longo do dia, cerca de quatro dezenas de técnicos, membros das ORTs e de Comissões de Utentes, militantes a amigos do PCP aprofundaram a actual política de transportes e as propostas do PCP para o transporte de passageiros e de mercadorias, público e privado.
Vasco Cardoso, membro da Comissão Política que participou no debate, analisou a realidade nacional, intervindo, como era objectivo do debate, sobre os actuais constrangimentos e limitações impostos pela política de direita, mas também sobre as «enormes potencialidades que a força e energia criativa dos trabalhadores projectam». A realidade é que o País «não pode continuar com um modelo de desenvolvimento que gera contínua estagnação económica», aumenta o desemprego e o desequilíbrio na distribuição da riqueza e «permite que as principais alavancas económicas – as suas maiores empresas – possam estar nas mãos de estrangeiros»
Fazendo o balanço à discussão, Vasco Cardoso valorizou o conhecimento da situação revelado ao longo da discussão, assim como as reflexões e propostas do PCP para um sector «estruturante para vida económica e social do país e estratégico para um projecto de desenvolvimento».
Na actual sociedade capitalista, disse, o transporte individual constitui um «paradigma» de tal forma dominante que a ele se sacrifica um conjunto de recursos financeiros, energéticos e ambientais, em «benefício do complexo sistema de interesses montado em torno da indústria automóvel, da exploração petrolífera e do capital financeiro». Daí, a política de destruição da concepção de serviço público e a sua entrega aos privados, considerando mesmo o texto-base da Conferência em discussão que «o deficit da estrutura de transportes e logística nacional, quer para as necessidades actuais, quer para um projecto de desenvolvimento é hoje uma das causas da estagnação económica e do agravamento de um conjunto de indicadores sociais».
Exploração aumenta
Foi tendo em conta precisamente o papel fundamental do sector de transportes para a «articulação do desenvolvimento e a recuperação económica do país», sublinhou o dirigente comunista, que em 1975 este sector foi objecto de importantes nacionalizações. Ao longo de três décadas, os diferentes governos do PSD, CDS/PP e PS têm procurado contudo liquidá-las e, com o objectivo de restaurar o capitalismo monopolista de Estado, têm recorrido à privatização de empresas ou de grande parte delas. Da destruição da Marinha Mercante, da privatização da RN, do encerramento de mais de 900 km de linha e ramais ferroviários, das sucessivas tentativas de destruição do passe social intermodal e da destruição de mais de 40.000 postos trabalho líquidos, o que resultou, porém, foi «o aumento da exploração dos trabalhadores, o aumento das tarifas e na redução do serviço público prestado às populações».
E não é o anúncio de mega projectos de investimento em infra-estruturas de transportes, como a OTA ou TGV, diz Vasco Cardoso, que consegue ocultar o facto de a política do actual Governo, como a dos anteriores, ter agravado os problemas do País, para beneficiar os grupos privados do sector, ligados ao capital estrangeiro, que controlam grande parte do sector rodoviário e parte da aviação civil, tendo já penetrado no sector ferroviário através da FERTAGUS. As Administrações portuárias deixaram de operar nos portos e tornaram-se alugadoras de espaços e equipamentos.
O objectivo da Conferência Nacional que o PCP está a preparar é, pois, assegura Vasco Cardoso, o de discutir e apresentar um conjunto de propostas que, rompendo com as politicas de direita, respondam às reais necessidades do País.
Propor e afirmar direitos
Como muitas outras vozes que se ouviram ao longo do debate, Vasco Cardoso acusou o Governo PS de se ter virado com «grande violência» contra os mais de 100.000 trabalhadores que desenvolvem a sua actividade profissional nas empresas rodoviárias, ferroviárias, aviação civil, marítimas, portuárias, fluviais, táxi e despachantes oficiais. «Os seus direitos, salários e condições de trabalho, têm sido degradados, aumentou o trabalho precário, a sub-contratação, a insegurança, as limitações à sua livre associação e intervenção sindical», disse, mas, para o PCP, «não há política de transportes que possa ser feita contra os direitos dos trabalhadores» destes sectores.
Aliás, a Conferência Nacional, para além das propostas que tem para apresentar, pretende também afirmar «que os direitos dos trabalhadores são simultaneamente objectivo e condição para o desenvolvimento do país».
Quanto a propostas, o debate/audição apontou, entre outras propostas e reflexões, a necessidade de uma forte política de investimento público em todas as dimensões destes sectores e que, ouvindo as populações e ORT´s, assuma a necessidade de um Plano Nacional de Transportes (este Plano deve assentar no serviço público e estar virado para o desenvolvimento da economia nacional, do ordenamento do território e desenvolvimento harmonioso das regiões, de forma a responder a imperativos de economia energética, menor custo social e preservação do ambiente); de assegurar a complementaridade entre os diversos modos de transporte; de garantir a existência de um sector forte, constituído por empresas públicas, única forma de garantir a efectiva prioridade ao serviço público, com transportes coordenados e frequentes, seguros, com boa qualidade e a preços sociais.
Vasco Cardoso, membro da Comissão Política que participou no debate, analisou a realidade nacional, intervindo, como era objectivo do debate, sobre os actuais constrangimentos e limitações impostos pela política de direita, mas também sobre as «enormes potencialidades que a força e energia criativa dos trabalhadores projectam». A realidade é que o País «não pode continuar com um modelo de desenvolvimento que gera contínua estagnação económica», aumenta o desemprego e o desequilíbrio na distribuição da riqueza e «permite que as principais alavancas económicas – as suas maiores empresas – possam estar nas mãos de estrangeiros»
Fazendo o balanço à discussão, Vasco Cardoso valorizou o conhecimento da situação revelado ao longo da discussão, assim como as reflexões e propostas do PCP para um sector «estruturante para vida económica e social do país e estratégico para um projecto de desenvolvimento».
Na actual sociedade capitalista, disse, o transporte individual constitui um «paradigma» de tal forma dominante que a ele se sacrifica um conjunto de recursos financeiros, energéticos e ambientais, em «benefício do complexo sistema de interesses montado em torno da indústria automóvel, da exploração petrolífera e do capital financeiro». Daí, a política de destruição da concepção de serviço público e a sua entrega aos privados, considerando mesmo o texto-base da Conferência em discussão que «o deficit da estrutura de transportes e logística nacional, quer para as necessidades actuais, quer para um projecto de desenvolvimento é hoje uma das causas da estagnação económica e do agravamento de um conjunto de indicadores sociais».
Exploração aumenta
Foi tendo em conta precisamente o papel fundamental do sector de transportes para a «articulação do desenvolvimento e a recuperação económica do país», sublinhou o dirigente comunista, que em 1975 este sector foi objecto de importantes nacionalizações. Ao longo de três décadas, os diferentes governos do PSD, CDS/PP e PS têm procurado contudo liquidá-las e, com o objectivo de restaurar o capitalismo monopolista de Estado, têm recorrido à privatização de empresas ou de grande parte delas. Da destruição da Marinha Mercante, da privatização da RN, do encerramento de mais de 900 km de linha e ramais ferroviários, das sucessivas tentativas de destruição do passe social intermodal e da destruição de mais de 40.000 postos trabalho líquidos, o que resultou, porém, foi «o aumento da exploração dos trabalhadores, o aumento das tarifas e na redução do serviço público prestado às populações».
E não é o anúncio de mega projectos de investimento em infra-estruturas de transportes, como a OTA ou TGV, diz Vasco Cardoso, que consegue ocultar o facto de a política do actual Governo, como a dos anteriores, ter agravado os problemas do País, para beneficiar os grupos privados do sector, ligados ao capital estrangeiro, que controlam grande parte do sector rodoviário e parte da aviação civil, tendo já penetrado no sector ferroviário através da FERTAGUS. As Administrações portuárias deixaram de operar nos portos e tornaram-se alugadoras de espaços e equipamentos.
O objectivo da Conferência Nacional que o PCP está a preparar é, pois, assegura Vasco Cardoso, o de discutir e apresentar um conjunto de propostas que, rompendo com as politicas de direita, respondam às reais necessidades do País.
Propor e afirmar direitos
Como muitas outras vozes que se ouviram ao longo do debate, Vasco Cardoso acusou o Governo PS de se ter virado com «grande violência» contra os mais de 100.000 trabalhadores que desenvolvem a sua actividade profissional nas empresas rodoviárias, ferroviárias, aviação civil, marítimas, portuárias, fluviais, táxi e despachantes oficiais. «Os seus direitos, salários e condições de trabalho, têm sido degradados, aumentou o trabalho precário, a sub-contratação, a insegurança, as limitações à sua livre associação e intervenção sindical», disse, mas, para o PCP, «não há política de transportes que possa ser feita contra os direitos dos trabalhadores» destes sectores.
Aliás, a Conferência Nacional, para além das propostas que tem para apresentar, pretende também afirmar «que os direitos dos trabalhadores são simultaneamente objectivo e condição para o desenvolvimento do país».
Quanto a propostas, o debate/audição apontou, entre outras propostas e reflexões, a necessidade de uma forte política de investimento público em todas as dimensões destes sectores e que, ouvindo as populações e ORT´s, assuma a necessidade de um Plano Nacional de Transportes (este Plano deve assentar no serviço público e estar virado para o desenvolvimento da economia nacional, do ordenamento do território e desenvolvimento harmonioso das regiões, de forma a responder a imperativos de economia energética, menor custo social e preservação do ambiente); de assegurar a complementaridade entre os diversos modos de transporte; de garantir a existência de um sector forte, constituído por empresas públicas, única forma de garantir a efectiva prioridade ao serviço público, com transportes coordenados e frequentes, seguros, com boa qualidade e a preços sociais.
