Maioria recusa propostas da oposição
Os deputados socialistas chumbaram iniciativas da oposição visando a adopção de medidas de emergência para fazer face aos problemas crescentes no distrito de Braga. Seguindo as pisadas do Governo, fingem não ver «o desastre económico e social» que se abate sobre a região, acusa o PCP.
Há o risco de ocorrer uma calamidade social
Que há já «medidas específicas para a região», foi a justificação dada pelo deputado Miguel Laranjeiro para inviabilizar os três projecto de resolução (do PCP, PSD e CDS/PP) e o projecto de lei do BE que pugnavam por medidas urgentes para aquela região, em particular a criação de um plano de combate ao desemprego.
Todos os partidos da oposição convergiram na análise quanto à gravidade da situação presente, alertando para os riscos de calamidade social. O próprio PSD e o CDS, eles que também são corresponsáveis pela situação, afinaram pelo mesmo diapasão, o que não deixa de ser uma confissão do falhanço dos seus governos, como bem registou o deputado comunista Agostinho Lopes.
Mas foi sobre o Governo e a maioria que o sustém que incidiu o essencial das críticas, com a bancada do PCP a acusar ambos de recusarem ver a realidade, confundindo esta «com as suas efabulações sobre os resultados da sua política de desastre».
Mostrando até onde vai esta postura de surdez e cegueira, que o leva a não querer ver o quadro de desemprego, precariedade, pobreza, falência de empresas e emigração que caracteriza hoje a região, Agostinho Lopes exemplificou com a visita de Sócrates a Braga, em Março, no decurso da qual teceu elogios ao sucesso do sector têxtil na superação das suas dificuldades, quando já dezenas de empresas têxteis haviam encerrado ou estavam em vias disso.
Quadro este que desde então não mais parou de se agravar, havendo o risco real, se nada for feito, de atingir proporções dramáticas, como pode ser a região de Barcelos onde o número de desempregados corre o risco de passar dos actuais cinco mil para os vinte e cinco mil, lembrou Agostinho Lopes, citando o presidente da Associação Comercial e Industrial daquele concelho.
E tudo porque, como fez questão de sublinhar o deputado do PCP, o Governo PS «não só não tomou as medidas que se impunham como prosseguiu políticas que agravaram todos os problemas». Foi o caso, entre variadíssimos outros, da falta de resposta à subida da factura energética das empresas, do atraso na operacionalização de programas como o QREN, PRODER e PROMAR, da «tardia descoberta de que as pequenas empresas precisavam de crédito acessível», da permanência das dívidas do Estado ou da escassez de investimentos no OE de 2009 às actividades económicas.
Recordado por Agostinho Lopes a propósito desta insuficiência de apoios, ilustrando-a bem, foi o que disse em 2003 o então deputado Vieira da Silva sobre o PIDDAC para 2004, cujo valor era mais do dobro do que é hoje o de 2009. Não teve dúvidas em afirmar que era o «Orçamento do desemprego e desigualdade social», lembrou o parlamentar comunista, que se interrogou sobre o que dirá daquele plano, hoje, o actual ministro do Trabalho Vieira da Silva.
As medidas necessárias
A criação de um gabinete de acompanhamento da situação económica e social do distrito de Braga constituía uma das medidas previstas no programa de emergência para o distrito de Braga defendido no projecto de resolução apresentado pelo PCP.
No texto, que recupera pela sua actualidade as principais propostas contidas num projecto de lei debatido e rejeitado pela maioria há nove meses contendo recomendações para enfrentar a já então difícil situação no Vale do Ave e do Vale do Cávado, é igualmente sugerido ao Governo que reforce a rede de protecção social, nomeadamente para os trabalhadores vítimas do desemprego.
Igual importância é dada pelos comunistas ao impulso, em colaboração com os parceiros sociais, de «soluções capazes de salvar, reestruturar, inovar e modernizar as empresas produtivas do distrito», bem como ao encontrar de respostas rápidas aos problemas das micro e pequenas empresas.
Outra medida preconizada pelo Grupo Parlamentar do PCP é o «redimensionamento dos investimentos previstos no PIDDAC do OE de 2009», em paralelo com o incremento de medidas para «reduzir a factura energética das empresas e do valor das portagens nas auto-estradas que atravessam a região.
Defendida, por último, é a avaliação dos problemas que atingem as pequenas empresas das áreas têxtil e vestuário, metalurgia, cerâmica e construção civil.
Todos os partidos da oposição convergiram na análise quanto à gravidade da situação presente, alertando para os riscos de calamidade social. O próprio PSD e o CDS, eles que também são corresponsáveis pela situação, afinaram pelo mesmo diapasão, o que não deixa de ser uma confissão do falhanço dos seus governos, como bem registou o deputado comunista Agostinho Lopes.
Mas foi sobre o Governo e a maioria que o sustém que incidiu o essencial das críticas, com a bancada do PCP a acusar ambos de recusarem ver a realidade, confundindo esta «com as suas efabulações sobre os resultados da sua política de desastre».
Mostrando até onde vai esta postura de surdez e cegueira, que o leva a não querer ver o quadro de desemprego, precariedade, pobreza, falência de empresas e emigração que caracteriza hoje a região, Agostinho Lopes exemplificou com a visita de Sócrates a Braga, em Março, no decurso da qual teceu elogios ao sucesso do sector têxtil na superação das suas dificuldades, quando já dezenas de empresas têxteis haviam encerrado ou estavam em vias disso.
Quadro este que desde então não mais parou de se agravar, havendo o risco real, se nada for feito, de atingir proporções dramáticas, como pode ser a região de Barcelos onde o número de desempregados corre o risco de passar dos actuais cinco mil para os vinte e cinco mil, lembrou Agostinho Lopes, citando o presidente da Associação Comercial e Industrial daquele concelho.
E tudo porque, como fez questão de sublinhar o deputado do PCP, o Governo PS «não só não tomou as medidas que se impunham como prosseguiu políticas que agravaram todos os problemas». Foi o caso, entre variadíssimos outros, da falta de resposta à subida da factura energética das empresas, do atraso na operacionalização de programas como o QREN, PRODER e PROMAR, da «tardia descoberta de que as pequenas empresas precisavam de crédito acessível», da permanência das dívidas do Estado ou da escassez de investimentos no OE de 2009 às actividades económicas.
Recordado por Agostinho Lopes a propósito desta insuficiência de apoios, ilustrando-a bem, foi o que disse em 2003 o então deputado Vieira da Silva sobre o PIDDAC para 2004, cujo valor era mais do dobro do que é hoje o de 2009. Não teve dúvidas em afirmar que era o «Orçamento do desemprego e desigualdade social», lembrou o parlamentar comunista, que se interrogou sobre o que dirá daquele plano, hoje, o actual ministro do Trabalho Vieira da Silva.
As medidas necessárias
A criação de um gabinete de acompanhamento da situação económica e social do distrito de Braga constituía uma das medidas previstas no programa de emergência para o distrito de Braga defendido no projecto de resolução apresentado pelo PCP.
No texto, que recupera pela sua actualidade as principais propostas contidas num projecto de lei debatido e rejeitado pela maioria há nove meses contendo recomendações para enfrentar a já então difícil situação no Vale do Ave e do Vale do Cávado, é igualmente sugerido ao Governo que reforce a rede de protecção social, nomeadamente para os trabalhadores vítimas do desemprego.
Igual importância é dada pelos comunistas ao impulso, em colaboração com os parceiros sociais, de «soluções capazes de salvar, reestruturar, inovar e modernizar as empresas produtivas do distrito», bem como ao encontrar de respostas rápidas aos problemas das micro e pequenas empresas.
Outra medida preconizada pelo Grupo Parlamentar do PCP é o «redimensionamento dos investimentos previstos no PIDDAC do OE de 2009», em paralelo com o incremento de medidas para «reduzir a factura energética das empresas e do valor das portagens nas auto-estradas que atravessam a região.
Defendida, por último, é a avaliação dos problemas que atingem as pequenas empresas das áreas têxtil e vestuário, metalurgia, cerâmica e construção civil.
