Reunião nacional do PCP

Investir na saúde e nos seus profissionais

Mais de oitenta militantes comunistas com ligação ao sector da saúde participaram, sábado, numa reunião nacional realizada especificamente para debater a situação neste importante sector. Em mais de 20 intervenções, os participantes abordaram temas tão diversos como a luta das populações em defesa dos serviços de saúde, a privatização, a política do medicamento, a escassez de médicos, a precariedade existente nos vários sectores profissionais da saúde ou a organização e gestão de vários segmentos do Serviço Nacional de Saúde.
A reunião, na qual participou Jerónimo de Sousa, ficou marcada pela apresentação de 10 medidas urgentes que, na opinião dos comunistas, são essenciais para a defesa do Serviço Nacional de Saúde e para a garantia do direito à saúde para todos os portugueses.
Entre as medidas defendidas, os comunistas destacam a necessidade de «promover a sustentabilidade, reorganização e financiamento adequado do SNS, desenvolvendo plenamente as suas potencialidades através do total aproveitamento da capacidade instalada e do reforço dos recursos técnicos e humanos». Acabar com o «absurdo e injusto» pagamento de taxas moderadoras insere-se neste objectivo.
O PCP pretende também acabar com a «empresarialização» dos serviços de saúde públicos e pretende ver os actuais Hospitais EPE reintegrados no sector público. A promiscuidade entre os sectores público e privado deve acabar, realçam os comunistas, devendo existir uma «total separação entre eles».
Essencial é também, garante o PCP, «avançar para uma verdadeira reforma dos Cuidados Primários de Saúde». Para tal, é necessário um «significativo investimento em meios técnicos e, sobretudo, humanos». O objectivo é a promoção da saúde e a prevenção da doença e para tal deve ser garantido a todos os cidadãos um médico e um enfermeiro de família.
Um outro vector prende-se com a valorização dos profissionais de saúde. Para o PCP, é necessário aumentar o número de trabalhadores das várias profissões de saúde nas instituições públicas, valorizando as carreiras, eliminando a precariedade e restabelecendo o vínculo público. Ao mesmo tempo, há que apoiar a formação contínua e a investigação, melhorar as condições de trabalho e incentivar a participação democrática dos trabalhadores na gestão das unidades de saúde.
Defendendo a elaboração de um programa para a formação de profissionais de saúde, que inclui o fim do numerus clausus e a abertura de mais vagas para os internatos de medicina geral e familiar, o PCP defende a aplicação de medidas temporárias de contratação no estrangeiro de médicos com estas especialidades, em condições de «qualidade, segurança e de equidade com os médicos portugueses».
O PCP defende ainda a criação do Laboratório Nacional do Medicamento e um controlo mais rigoroso de todas as componentes deste sector, de forma a impedir intervenção do tipo cartel.


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