Pelo direito à habitação

O PCP promoveu, sábado, no Porto, um encontro distrital sobre Habitação e Urbanismo, que contou com a participação de dirigentes do Partido, autarcas e representantes de associações de moradores e cooperativas de habitação. No decorrer dos trabalhos, em várias intervenções, falou-se de especulação imobiliária, da ausência de medidas de promoção da reabilitação urbana e dos atrasos na revisão de Planos Directores Municipais. Realidades que resultam das opções da política de direita que, garantiram os participantes, não assegura condições para um sector da habitação estruturado e de base pública.
A prática política dos sucessivos governos revela que a habitação nunca foi uma das suas preocupações. Isto é o mínimo que se pode dizer de governos que permitiram a especulação imobiliária, descuidaram a promoção da habitação e o apoio ao cooperativismo, estimularam o acesso ao crédito e foram coniventes com práticas de juros que conduziram milhares de famílias a situações dramáticas de endividamento.
Também os bairros sociais e as ilhas mereceram a atenção dos participantes no encontro, que destacaram a dimensão que ainda representam e as más condições de habitabilidade em que se encontram muitas das ilhas. Criticada foi ainda a política de aumento dos preços nos bairros municipais que procura ser imposta.
No final do encontro foram destacadas as propostas do PCP nesta área, nomeadamente a promoção e desburocratização do acesso a programas de reabilitação de edifícios degradados e devolutos; o estabelecimento pela Caixa Geral de Depósitos de 0,5 por cento como valor máximo de spread nos empréstimos à habitação; a adopção de mecanismos de apoio à recuperação de habitações e de políticas municipais de apoio à autoconstrução; a criação de um instrumento de apoio efectivo ao arrendamento por jovens; a construção e gestão públicas de fogos habitacionais especialmente para jovens.


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