«Em Por­tugal, foi com a re­vo­lução de Abril que se re­co­nheceu, em toda a ple­ni­tude, o valor do tra­balho e se con­sa­grou a dig­ni­dade de quem cria ri­queza» (...).

«Foi a Cons­ti­tuição de Abril que ga­rantiu a dig­ni­dade de quem tra­balha, ao con­sa­grar as con­quistas da re­vo­lução de 1974, jun­tando à li­ber­dade, à de­mo­cracia e ao pro­gresso so­cial, as na­ci­o­na­li­za­ções, a re­forma agrária e o con­trolo ope­rário. Os di­reitos dos tra­ba­lha­dores apa­recem aí como algo in­trín­seco à pró­pria de­mo­cracia, o que im­plica a su­bor­di­nação do poder eco­nó­mico ao poder po­lí­tico de­mo­crá­tico, como re­fere ex­pres­sa­mente o texto cons­ti­tu­ci­onal.

Foi com o em­pe­nha­mento dos tra­ba­lha­dores nas em­presas, in­cluindo na­quelas de onde os pa­trões fu­giram após a re­vo­lução de Abril, que foi pos­sível au­mentar a pro­dução e a pro­du­ti­vi­dade. Foi com a con­sa­gração do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, a se­gu­rança so­cial pú­blica e uni­versal, o SNS uni­versal, a edu­cação pú­blica e a força cri­a­dora e in­ter­ven­tora dos tra­ba­lha­dores que foi pos­sível me­lhorar sig­ni­fi­ca­ti­va­mente as con­di­ções de vida da po­pu­lação por­tu­guesa.»

Re­tro­cessos

e al­ter­na­tiva

«É na me­dida em que se apro­veita todo o po­ten­cial do tra­balho de ho­mens e mu­lheres, se res­peita a sua dig­ni­dade hu­mana, a im­por­tância so­cial da sua ac­ti­vi­dade, com sa­lá­rios justos, di­reitos la­bo­rais e so­ciais, se or­ga­niza a pro­dução e a so­ci­e­dade tendo em conta a sua par­ti­ci­pação de­mo­crá­tica, in­cluindo na ne­go­ci­ação co­lec­tiva, que o País pode pro­gredir. Há es­tudos eco­nó­micos que de­mons­tram o au­tên­tico crime eco­nó­mico e so­cial que o de­sem­prego re­pre­senta, como aqueles que, a nível da União Eu­ro­peia, de­mons­tram que se as taxas de em­prego, tra­balho a tempo par­cial e pro­du­ti­vi­dade das mu­lheres fossem se­me­lhantes às dos ho­mens, o PIB au­men­taria em 30%, o que de­monstra a enorme perda para a so­ci­e­dade de não se cum­prir um prin­cípio fun­da­mental da igual­dade e de não se apro­veitar toda a ca­pa­ci­dade de pro­dução e de in­ter­venção das mu­lheres tra­ba­lha­doras e da­quelas que o de­sejam ser.

De igual modo, em Por­tugal, cal­cula-se que a perda ori­gi­nada pelo de­sem­prego, que ofi­ci­al­mente já ronda os 600 mil, seja su­pe­rior a 11% do PIB. (...) O de­sem­prego apenas serve os in­te­resses da mi­noria de grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros que con­trolam a eco­nomia, porque fa­ci­lita o au­mento da ex­plo­ração» (...).

«Foi com a or­ga­ni­zação dos tra­ba­lha­dores, com des­taque para a CGTP, e a sua luta, que se im­pediu re­tro­cessos e se pos­si­bi­litou os saltos qua­li­ta­tivos da nossa his­tória re­cente. E esta é também a luta que o PCP apoia ac­ti­va­mente, como par­tido re­vo­lu­ci­o­nário que é.

As po­lí­ticas de re­cu­pe­ração ca­pi­ta­lista, que en­tre­tanto se foram de­sen­vol­vendo e se in­ten­si­fi­caram com a adesão à CEE/​União Eu­ro­peia, ao mesmo tempo que iam pondo em causa a pro­pri­e­dade pú­blica e a gestão de­mo­crá­tica dos prin­ci­pais meios de pro­dução, al­te­raram a le­gis­lação la­boral para fa­ci­litar a ex­plo­ração.» (...)

«Hoje, pas­sados 120 anos do 1º de Maio ini­cial, ti­vemos a vo­tação, na Co­missão do Em­prego e As­suntos So­ciais do PE, de mais uma ten­ta­tiva da Co­missão Eu­ro­peia para al­terar a Di­rec­tiva do tempo de tra­balho dos tra­ba­lha­dores dos trans­portes ro­do­viá­rios, pri­meiro en­saio para novos ata­ques com o pre­texto da crise. Mais uma vez isso não passou graças à luta dos tra­ba­lha­dores e à nossa firme opo­sição.»

(...) «O texto cons­ti­tu­ci­onal por­tu­guês mantém uma ori­en­tação pro­gres­sista e con­tinua a ad­mitir que os meios de pro­dução em aban­dono in­jus­ti­fi­cado possam ser ex­pro­pri­ados, que se possam de­finir sec­tores bá­sicos ex­clu­si­va­mente pú­blicos, além de ga­rantir di­reitos so­ciais e la­bo­rais, in­cluindo a par­ti­ci­pação dos tra­ba­lha­dores no pla­ne­a­mento global, na in­ter­venção de­mo­crá­tica na vida das em­presas, na gestão nas uni­dades de pro­dução do sector pú­blico, o que abre grandes pos­si­bi­li­dades a um go­verno ver­da­dei­ra­mente em­pe­nhado na cri­ação de em­prego digno, con­dição es­sen­cial para o de­sen­vol­vi­mento.

(...) «Se é ver­dade que, neste Por­tugal que nasceu da re­vo­lução de Abril de 1974, se acen­tuam con­tra­di­ções que me­draram com o passar dos tempos, quais ervas da­ni­nhas que podem des­truir as se­aras se não es­ti­vermos atentos, se nestes 36 anos de luta de classes, mais ou menos in­tensa, muitos so­nhos es­bar­raram com uma re­a­li­dade que não cor­res­pondia às pa­la­vras de quem usou meios e ins­tru­mentos po­de­rosos para apre­goar pro­messas que não queria cum­prir, é também certo que de Abril se mantém a con­fi­ança na al­ter­na­tiva que é sempre pos­sível, com o PCP e ou­tros de­mo­cratas e pa­tri­otas, com as lutas dos tra­ba­lha­dores, a força trans­for­ma­dora de onde há-de brotar a pri­ma­vera que é sempre a re­a­li­dade flo­rida de­pois da tris­teza do in­verno.

É esta a con­vicção que anima todos os que sabem que o “Abril de novo” se cons­trói com a luta or­ga­ni­zada e di­ri­gida, de forma ob­jec­tiva, contra as po­lí­ticas de di­reita que nos têm sido im­postas, em Por­tugal e na União Eu­ro­peia.»