Anticomunismo

Maurício Miguel

Esta crise do ca­pi­ta­lismo tem vindo a gerar de­sen­vol­vi­mentos rá­pidos, acen­tu­ando a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e dos povos, no­me­a­da­mente na União Eu­ro­peia (UE), evi­den­ci­ando os li­mites his­tó­ricos do sis­tema e a sua in­ca­pa­ci­dade de gerar so­lu­ções de maior jus­tiça so­cial. Sub­ju­gado às suas pró­prias leis, o ca­pi­ta­lismo tem nas ori­en­ta­ções e nas po­lí­ticas da UE, no­me­a­da­mente nas que subs­ti­tuem a «Es­tra­tégia de Lisboa», a cha­mada UE 2020, um ins­tru­mento de de­fi­nição do ca­minho, tanto no curto como no médio ou longo prazo.

A si­tu­ação é de tal forma grave que nem toda a pro­pa­ganda e ma­ni­pu­lação me­diá­tica em torno desta como de ou­tras po­lí­ticas con­segue apagar a evi­dência sen­tida por cada vez mais am­plas ca­madas so­ciais, que so­frem no dia-a-dia a de­gra­dação das con­di­ções de tra­balho e de vida, tendo como ho­ri­zonte pró­ximo uma nuvem bem negra, com anún­cios de me­didas que muitos não es­pe­ravam, nem jul­gavam pos­sí­veis, de tal forma é o re­tro­cesso vis­lum­brado.

Si­tu­ação que con­trasta com o pa­ra­si­tismo de uma mi­noria cada vez mais opu­lenta. Os tra­ba­lha­dores e os povos pro­testam, seja em Por­tugal ou em países como a Grécia, Es­panha, França e ou­tros, de formas va­ri­adas, de­pen­dendo do grau e do ca­rácter da sua or­ga­ni­zação. A am­pli­tude da luta au­menta na me­dida em que au­menta a cons­ci­ência da in­jus­tiça na dis­tri­buição da ri­queza criada, da total ir­ra­ci­o­na­li­dade e da ten­dência de certa forma sui­ci­dária do pró­prio sis­tema.

As forças que do­minam a UE têm, também elas, cons­ci­ência das li­mi­ta­ções que lhe estão im­postas pela na­tu­reza do sis­tema e a sua in­ca­pa­ci­dade de gerar uma saída para a crise que con­temple mais, e não menos, jus­tiça so­cial. Na me­dida em que a luta cresce, e tem pos­si­bi­li­dades de crescer muito mais, vão sur­gindo sin­tomas pre­o­cu­pantes de ten­dência mais au­to­ri­tária e até re­pres­siva. Ainda re­cen­te­mente, o se­cre­ta­riado do Con­selho da UE avançou com a pro­posta de, no âm­bito da «luta contra o ter­ro­rismo» criar «um me­ca­nismo para a re­colha de dados e in­for­ma­ções sobre ra­di­ca­li­zação vi­o­lenta». A pro­posta é «um pri­meiro passo», visto que é apenas «ope­ra­ci­onal» e os seus «ajus­ta­mentos e al­te­ra­ções» serão «ma­téria a de­cidir pelos uti­li­za­dores», re­fere-se no do­cu­mento.


O pre­texto do «ter­ro­rismo»


A dita «luta contra o ter­ro­rismo» tem vindo a ser uti­li­zada como ar­gu­mento para o cres­ci­mento da área da Jus­tiça e As­suntos In­ternos. Par­tindo de fun­da­mentos e ne­ces­si­dades nunca claras, sub­traindo com­pe­tên­cias fun­da­men­tais dos es­tados, sem o de­vido de­bate e nas costas dos tra­ba­lha­dores e dos povos, como acon­teceu no caso do Tra­tado de Lisboa, cuja apli­cação au­menta de forma sig­ni­fi­ca­tiva as com­pe­tên­cias da UE nesta área.

Para servir me­lhor o ca­pi­ta­lismo, na UE têm vindo a ser cri­adas agên­cias como o EU­ROPOL, EU­RO­JUST, FRONTEX e ou­tras, cujas fun­ções nunca foram as de «co­o­perar» com as au­to­ri­dades na­ci­o­nais, como se dizia, mas antes as de ir de­fi­nindo uma «jus­tiça» que é cada vez mais a sua ne­gação, con­cre­ti­zando o des­man­te­la­mento de di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias dos ci­da­dãos, e o em­po­bre­ci­mento da de­mo­cracia que temos.

Ainda re­cen­te­mente foi pu­bli­cado um re­la­tório de uma dessas agên­cias, a EU­ROPOL, sobre a «si­tu­ação do ter­ro­rismo», ba­seada em actos iden­ti­fi­cados por cada país e na «ten­dência geral em que a si­tu­ação po­derá evo­luir». O do­cu­mento mis­tura pro­po­si­ta­da­mente ame­aças com factos e si­tu­a­ções de na­tu­reza muito va­riada, mas tem, fun­da­men­tal­mente, uma re­fe­rência in­qui­e­tante. De­baixo do chapéu dos «ter­ro­rismos», par­ti­cu­lar­mente o da «ex­trema-es­querda», que «está a au­mentar», afirma-se, uti­li­zando o exemplo de uma or­ga­ni­zação grega, Epa­nas­ta­tikos Agonas, acusam-se estes grupos de que­rerem «al­terar todo o sis­tema po­lí­tico, eco­nó­mico e so­cial, de acordo com um mo­delo de ex­trema-es­querda», e que «a ide­o­logia destas or­ga­ni­za­ções é fre­quen­te­mente o mar­xismo-le­ni­nismo».

In­de­pen­den­te­mente da na­tu­reza ide­o­ló­gica e po­lí­tica dessa or­ga­ni­zação grega, e das suas ac­ções, fi­nan­ci­a­mento, etc., sobre a qual muito ha­veria a dizer, é clara a in­tenção do ci­tado re­la­tório de cri­mi­na­lizar o mar­xismo-le­ni­nismo. Num pe­ríodo de crise como o que vi­vemos, com o papel his­tó­rico que teve e terá para vida dos povos o mo­vi­mento co­mu­nista, a UE de­monstra assim o seu ca­rácter an­ti­co­mu­nista, ten­tando in­ti­midar a luta e os par­tidos que com ela estão, acir­rando a luta de classes para im­pedir a trans­for­mação so­cial e o so­ci­a­lismo. A luta con­tinua!



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