PE reconhece rendimento mínimo

O mínimo para todos

A Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu aprovou, dia 24, o relatório da deputada do PCP, Ilda Figueiredo, que salienta a importância do rendimento mínimo a nível europeu.

Mais de 19 milhões de trabalhadores na UE são pobres

O relatório sobre «O papel do rendimento mínimo no combate à pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa» insiste «numa diferente redistribuição do rendimento, em novas políticas que dêem prioridade ao emprego com direitos e a melhores salários, em reformas dignas, em serviços públicos universais e de qualidade e num rendimento mínimo para todas as pessoas e famílias que não tenham rendimentos suficientes para viver com dignidade».

Em ano Europeu de Luta contra a Pobreza, este relatório assume particular importância por dar maior visibilidade à pobreza e exclusão social, que afecta cerca de 85 milhões de cidadãos da União Europeia, em especial mulheres, crianças, idosos, desempregados e, crescentemente, trabalhadores com baixos salários. Registe-se que já há mais de 19 milhões de trabalhadores considerados pobres, vítimas do trabalho precário e mal pago.

Por isso, tal como se refere no documento, «é urgente que a Comissão Europeia tome uma iniciativa que dê resposta a estas justas reivindicações».

No entanto, apesar da insistência da relatora e de outros deputados, não foi possível ir tão longe como é necessário. A luta deverá pois continuar pela melhoria e aprofundamento do relatório, de forma a que, em Outubro próximo, na discussão e votação em Plenário, se consiga ir mais longe na exigência de uma iniciativa legislativa que consagre o justo direito a um rendimento mínimo digno para todos, no respeito pela diversidade de cada Estado-membro da União Europeia.



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