A si­tu­ação mantém-se pelo menos desde 2006: as mães tra­ba­lha­doras na ANA – Ae­ro­portos de Por­tugal, se ti­verem dis­pensa para ama­men­tação, perdem o prémio de as­si­dui­dade pago todos os tri­mes­tres pela em­presa ges­tora de todos os ae­ro­portos por­tu­gueses. Isto apesar de es­tarmos a falar de uma em­presa pú­blica – per­ten­cente ao Es­tado – e de o Có­digo de Tra­balho, re­visto em 2008 pelo Go­verno de Só­crates para des­re­gu­la­mentar ainda mais os di­reitos e ga­ran­tias dos tra­ba­lha­dores, con­ti­nuar mesmo assim a con­sa­grar na lei que essas horas de ama­men­tação cor­res­pondem à «pres­tação efec­tiva de tra­balho».

Por aqui se vê como o Exe­cu­tivo de José Só­crates des­preza tão com­ple­ta­mente o mundo dos tra­ba­lha­dores, que nem numa em­presa to­tal­mente pú­blica faz res­peitar as leis que aprovou para re­gular os di­reitos mais ele­men­tares de quem nela tra­balha.

O único «prémio» que in­te­ressa a Só­crates é o que per­mi­tirá aos ca­pi­ta­listas apro­priar-se desta em­presa es­tra­té­gica. Por isso, o que quer é pri­va­tizá-la.

In­dem­ni­za­ções

As ví­timas de aci­dentes de tra­balho e de vi­ação es­peram entre três e quatro anos para ver um pro­cesso con­cluído e re­ceber uma in­dem­ni­zação, isto quando os casos vão a tri­bunal. Mas nos aci­dentes de tra­balho há si­nis­trados que não chegam se­quer a re­ceber qual­quer com­pen­sação fi­nan­ceira pelos danos so­fridos, porque as se­gu­ra­doras alegam que as em­presas não cum­priam as re­gras de hi­giene e se­gu­rança e as em­presas abrem de ime­diato fa­lência.

Este é o re­trato de uma área da Jus­tiça em que pre­do­mina uma «des­pro­tecção es­tru­tural na parte mais vul­ne­rável» da so­ci­e­dade – a dos tra­ba­lha­dores, evi­den­te­mente -, como sin­te­tiza Bo­a­ven­tura Sousa Santos, co­or­de­nador do pro­jecto de in­ves­ti­gação sobre este tema, que esta se­mana foi apre­sen­tado em Lisboa.

Este é também o re­trato do Go­verno que se afirma «so­ci­a­lista» e pra­tica a im­pla­cável po­lí­tica de di­reita di­tada pelos po­de­rosos que se re­a­pro­pri­aram do País.

Por isso, quem re­cebe re­al­mente «in­dem­ni­za­ções» - e sempre cho­rudas – é a mi­ríade de ser­ven­tuá­rios desta po­lí­tica. E so­bre­tudo quem dela tira os grandes lu­cros, evi­den­te­mente.

«Ad­mis­sões»

O Go­verno de José Só­crates «ad­mitiu» na As­sem­bleia da Re­pú­blica, no Re­la­tório de Ori­en­tação de Po­lí­tica Eco­nó­mica que ali en­tregou, que o de­sem­prego vai con­ti­nuar a crescer no pró­ximo ano, tal como «reviu em baixa» a sua pró­pria pre­visão para o cres­ci­mento eco­nó­mico em 2011, bai­xando-o dos an­te­ri­ores 0,9 (um valor que, em rigor, nem cres­ci­mento é, cha­mando-se por isso mesmo «ne­ga­tivo») para uns in­di­gentes 0,5%.

To­davia, isso não o im­pediu de apre­sentar, no mesmo do­cu­mento, o ex­tra­or­di­nário «ob­jec­tivo» de al­cançar já em 2012 «a meta dos três por cento do dé­fice», um ano antes do pre­visto pelos di­tames de Bru­xelas.

Para isso, evi­den­te­mente, propõe-se agravar ainda mais as bru­tais «me­didas do PEC» com que se pre­para para gar­rotar o País, os tra­ba­lha­dores e os ci­da­dãos em geral.

Brada aos céus a in­sen­si­bi­li­dade so­cial destes «so­ci­a­listas da tanga» - que é, li­te­ral­mente, como pre­tendem pôr a es­ma­ga­dora mai­oria dos por­tu­gueses.