De forma mais ou menos expressa, mais ou menos mediatizada, estão a ocorrer diversas alterações nas áreas das Forças Armadas e das forças e serviços de segurança. No plano interno, como em outros momentos tem sido referido, muito do essencial já consta de leis. De tal maneira assim é que, no quadro do profuso «debate» que tem assolado o espaço mediático nos últimos meses, acerca do envolvimento das Forças Armadas em missões de segurança interna, tudo já foi dito sobre esta matéria. Uns, como o radicalizado presidente do OSCOT José Manuel Anes, querem alterar a Constituição pondo tudo em «pratos limpos»; outros dizem que a lei já o permite (contra o consagrado na Constituição) e que não vale a pena «levantar muita poeira; e outros estão contra o envolvimento das Forças Armadas na segurança interna, excepto nos casos que a lei consagra como de excepção. Entre estes últimos está o PCP.

Mas as alterações ocorrem também no plano externo. A NATO prepara-se para aprovar um «novo» conceito estratégico na Cimeira que terá lugar em Lisboa, em Novembro. Mas tão importante quanto o conteúdo do futuro documento é a discussão sobre o peso relativo de alguns países no seio da NATO e o problema do financiamento da sua estrutura.

Na UE, as tendências federalistas vão fazendo o seu caminho, através de dinâmicas supranacionais que se vão desenvolvendo. Está neste caso a criação do EUROGENDFORCE.

O seu comando encontra-se em Vicenza, na Itália, e teve particular empenho da ministra da Defesa francesa Alliot-Marie. O objectivo desta força é prover a Comunidade Internacional com um instrumento válido e operacional para a gestão de crises, à disposição total da União Europeia, mas também para outras organizações internacionais, como a NATO, a ONU e a OSCE e coligações que possam vir a ter lugar. Desde 2007 que foi iniciada a sua edificação, cabendo a Portugal o respectivo comando até 2011.

Trata-se, portanto, de uma força à disposição dos estados para reforço da acção repressiva.

Igualmente em desenvolvimento, embora em aparente letargia, está a Agência de Controlo de Fronteiras da União – FRONTEX, que tenderá a tornar-se cada vez mais uma polícia supranacional.

É neste contexto que tendencialmente seremos cada vez mais confrontados com acções policiais globais no espaço da União Europeia. Há poucas semanas teve lugar uma, ainda numa versão em que cada país accionou as suas próprias forças, mas esta dinâmica tenderá a «evoluir» para cruzamentos e inserções de carácter global (todo o espaço da União Europeia) e entre países, como já tem vindo a suceder entre Portugal e Espanha.

A argumentação do ponto de vista ideológico continua alicerçada no combate ao terrorismo, no combate à criminalidade, à promoção da segurança, à defesa dos cidadãos.

Saltam por cima do agravamento da situação social, do ataque aos direitos sociais e políticos, do ataque em concreto a quem luta e resiste, do ataque aos direitos dos trabalhadores, desde logo visando baixar o valor da força de trabalho dos milhões de desempregados por essa Europa fora, aumentar a pobreza e a exclusão, a tendência para o crescimento do racismo e xenofobia e de tensões regionais, mesmo no seio da própria União Europeia.

Tal quadro requer da parte dos comunistas e de muitos outros democratas preocupados com a defesa da soberania nacional, da liberdade e da democracia, uma mais incisiva acção de esclarecimento, de estabelecimento das devidas conexões entre as diversas medidas que ajudem a uma melhor compreensão das razões e objectivos dos processos em curso, evitando as leituras desgarradas que, quase sempre, pouco esclarecem e muito confundem.