Mais cortes na Acção Social Escolar!
No contexto de criação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), a JCP alertou, em nota de imprensa, para as alterações previstas para os estudantes do ensino superior e suas famílias no que se refere à capitação dos rendimentos do agregado familiar.
Para fazer o cálculo da bolsa, por exemplo, passam a ser considerados os rendimentos anuais ilíquidos e não os líquidos do trabalho dependente, como até agora se verificava. «No modelo actual, cada pessoa contava como “1”, mas com esta nova directiva, o requerente mantém o mesmo peso, mas os restantes adultos passam a valer apenas “0,7” e as crianças “0,5”. Estas são manobras que farão com que no cálculo da bolsa o rendimento surja mais elevado, quando na realidade não o é, afastando assim cada vez mais estudantes do acesso à bolsa e fazendo com que muitos deles possam deixar de a ter ou vejam o seu valor reduzido», acusam os jovens comunistas, acrescentando: «Estimativas feitas revelam que estas alterações poderão deixar de fora entre 30 e 40 por cento dos bolseiros».
Para a JCP esta é mais uma medida que vem na linha de ataque ao ensino superior público por parte dos sucessivos governos do PS e do PSD, continuando a não existir o financiamento devido para as suas necessidades de funcionamento e desenvolvimento, «mantendo-se o sistema de propinas», «uma Acção Social Escolar que não corresponde às necessidades dos estudantes», «o Processo de Bolonha que aumenta brutalmente os seus custos» e «o novo Regime Jurídico das Instituições que abre caminho à privatização».