A po­sição do Tri­bunal Eu­ropeu de Jus­tiça, que con­si­derou «ile­gais» os di­reitos do Es­tado por­tu­guês na Por­tugal Te­lecom, por via da cha­mada golden share, cons­titui, para o PCP, uma «ina­cei­tável e grave ten­ta­tiva de in­ge­rência na so­be­rania na­ci­onal por parte das es­tru­turas da União Eu­ro­peia que só pode me­recer o mais vivo re­púdio e re­jeição». Numa nota do seu Ga­bi­nete de Im­prensa, emi­tida no dia 8, o PCP de­fende que o di­reito de uti­li­zação, pelo Es­tado, de «todos os ins­tru­mentos que tenha à sua dis­po­sição» sempre que os in­te­resses na­ci­o­nais es­tejam em causa (nos quais e in­cluem as golden share) «não pode ser ques­ti­o­nado ou anu­lado por qual­quer ins­tância su­pra­na­ci­onal, neste caso da União Eu­ro­peia».

Para os co­mu­nistas, o Es­tado por­tu­guês «não está por isso con­fron­tado com ne­nhuma questão de na­tu­reza ju­rí­dica, mas com um pro­cesso po­lí­tico de ten­ta­tiva de re­ti­rada de so­be­rania sobre sec­tores es­tra­té­gicos para a eco­nomia na­ci­onal». Na nota de im­prensa do PCP, afirma-se ainda que com esta ati­tude, e no se­gui­mento de di­fe­rentes pro­nun­ci­a­mentos e ori­en­ta­ções de ins­ti­tui­ções da União Eu­ro­peia, entre elas a Co­missão Eu­ro­peia, «fica mais claro aos olhos do povo por­tu­guês o papel que a UE tem de­sem­pe­nhado en­quanto ins­tru­mento de con­cen­tração e acu­mu­lação ca­pi­ta­lista e das grandes po­tên­cias», em con­fronto com os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e dos povos, «con­tando para isso com a sub­ser­vi­ência e cum­pli­ci­dade de di­fe­rentes go­vernos, sejam do PS ou do PSD».

Assim, para os co­mu­nistas, a po­sição do Tri­bunal de Jus­tiça da União Eu­ro­peia é im­pro­ce­dente. E se o Go­verno ad­mi­tisse a anu­lação ou re­a­va­li­ação de de­ci­sões que estão to­madas – de­sig­na­da­mente quanto à PT – «es­taria, mais uma vez, a dar co­ber­tura e a re­velar a sua com­pleta sub­ser­vi­ência aos in­te­resses das grandes po­ten­cias e do grande ca­pital».

O PCP sus­tenta ainda que os «pro­pó­sitos fe­de­ra­listas da UE e os de­sen­vol­vi­mentos do pro­cesso em torno da PT vi­eram tornar mais evi­dente a ne­ces­si­dade do con­trolo pú­blico sobre as em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos» e não a con­ti­nu­ação do pro­cesso de pri­va­ti­za­ções como pre­tendem o PS e o PSD. Esta é, con­clui, a «única ga­rantia de uma de­fesa só­lida e in­tran­si­gente dos in­te­resses e da so­be­rania na­ci­onal, co­lo­cando essas em­presas e sec­tores, não ao ser­viço dos in­te­resses da es­pe­cu­lação e do lucro do grande ca­pital, mas sim, do povo por­tu­guês, do de­sen­vol­vi­mento e mo­der­ni­zação do País».

Para lá da Golden Share

Ex­plo­ração e lucro

 A cé­lula do PCP no grupo PT está a dis­tri­buir um co­mu­ni­cado aos tra­ba­lha­dores onde alerta para as pos­sí­veis con­sequên­cias para a em­presa da aqui­sição da Vivo pela Te­le­fó­nica – a ve­ri­ficar-se a ope­ração, «pode pôr em risco a pró­pria PT». Para os co­mu­nistas que tra­ba­lham na em­presa, «se a PT fi­zesse parte de um sector pú­blico forte e in­ter­ven­tivo, como de­fende o PCP, não es­tá­vamos su­jeitos a este jogo do mo­no­pólio entre os ca­pi­ta­listas, que põe em risco a so­be­rania na­ci­onal e os di­reitos dos utentes e dos tra­ba­lha­dores».

 A cé­lula do PCP alerta ainda para as in­jus­tiças pra­ti­cadas na­quela que é uma das mai­ores em­presas a operar em Por­tugal – «Lu­cros cho­rudos para os ca­pi­ta­listas (grandes ac­ci­o­nistas), mor­do­mias e altos sa­lá­rios para a ad­mi­nis­tração. Aos tra­ba­lha­dores, roubam nos sa­lá­rios e nos di­reitos.» No pri­meiro tri­mestre do ano, re­alçam os co­mu­nistas, a PT teve lu­cros «su­pe­ri­ores a 100 mi­lhões de euros, qual­quer coisa como 1,1 mi­lhões de euros por dia». Só em 2009, foram dis­tri­buídos aos ac­ci­o­nistas os lu­cros re­fe­rentes ao ano an­te­rior, de 1,4 mi­lhões de euros por dia. Aos ad­mi­nis­tra­dores foram atri­buídos 13 mi­lhões de euros. Por outro lado, os sa­lá­rios não têm pa­rado de des­va­lo­rizar e os muitos di­reitos têm sido re­ti­rados ou di­mi­nuídos.