A posição do Tribunal Europeu de Justiça, que considerou «ilegais» os direitos do Estado português na Portugal Telecom, por via da chamada golden share, constitui, para o PCP, uma «inaceitável e grave tentativa de ingerência na soberania nacional por parte das estruturas da União Europeia que só pode merecer o mais vivo repúdio e rejeição». Numa nota do seu Gabinete de Imprensa, emitida no dia 8, o PCP defende que o direito de utilização, pelo Estado, de «todos os instrumentos que tenha à sua disposição» sempre que os interesses nacionais estejam em causa (nos quais e incluem as golden share) «não pode ser questionado ou anulado por qualquer instância supranacional, neste caso da União Europeia».

Para os comunistas, o Estado português «não está por isso confrontado com nenhuma questão de natureza jurídica, mas com um processo político de tentativa de retirada de soberania sobre sectores estratégicos para a economia nacional». Na nota de imprensa do PCP, afirma-se ainda que com esta atitude, e no seguimento de diferentes pronunciamentos e orientações de instituições da União Europeia, entre elas a Comissão Europeia, «fica mais claro aos olhos do povo português o papel que a UE tem desempenhado enquanto instrumento de concentração e acumulação capitalista e das grandes potências», em confronto com os direitos dos trabalhadores e dos povos, «contando para isso com a subserviência e cumplicidade de diferentes governos, sejam do PS ou do PSD».

Assim, para os comunistas, a posição do Tribunal de Justiça da União Europeia é improcedente. E se o Governo admitisse a anulação ou reavaliação de decisões que estão tomadas – designadamente quanto à PT – «estaria, mais uma vez, a dar cobertura e a revelar a sua completa subserviência aos interesses das grandes potencias e do grande capital».

O PCP sustenta ainda que os «propósitos federalistas da UE e os desenvolvimentos do processo em torno da PT vieram tornar mais evidente a necessidade do controlo público sobre as empresas e sectores estratégicos» e não a continuação do processo de privatizações como pretendem o PS e o PSD. Esta é, conclui, a «única garantia de uma defesa sólida e intransigente dos interesses e da soberania nacional, colocando essas empresas e sectores, não ao serviço dos interesses da especulação e do lucro do grande capital, mas sim, do povo português, do desenvolvimento e modernização do País».

Para lá da Golden Share

Exploração e lucro

 A célula do PCP no grupo PT está a distribuir um comunicado aos trabalhadores onde alerta para as possíveis consequências para a empresa da aquisição da Vivo pela Telefónica – a verificar-se a operação, «pode pôr em risco a própria PT». Para os comunistas que trabalham na empresa, «se a PT fizesse parte de um sector público forte e interventivo, como defende o PCP, não estávamos sujeitos a este jogo do monopólio entre os capitalistas, que põe em risco a soberania nacional e os direitos dos utentes e dos trabalhadores».

 A célula do PCP alerta ainda para as injustiças praticadas naquela que é uma das maiores empresas a operar em Portugal – «Lucros chorudos para os capitalistas (grandes accionistas), mordomias e altos salários para a administração. Aos trabalhadores, roubam nos salários e nos direitos.» No primeiro trimestre do ano, realçam os comunistas, a PT teve lucros «superiores a 100 milhões de euros, qualquer coisa como 1,1 milhões de euros por dia». Só em 2009, foram distribuídos aos accionistas os lucros referentes ao ano anterior, de 1,4 milhões de euros por dia. Aos administradores foram atribuídos 13 milhões de euros. Por outro lado, os salários não têm parado de desvalorizar e os muitos direitos têm sido retirados ou diminuídos.