Petição exige acção
Mais de 20 mil assinaturas foram recolhidas pela Interjovem/CGTP-IN, em apoio a uma petição em que se exige que a Assembleia da República ponha termo à precariedade ilegal.
O vínculo precário significa menos 40 por cento de remuneração
O fim da recolha de assinaturas, ultrapassando a meta apontada pela organização de juventude da CGTP-IN, foi assinalado anteontem à tarde, com uma iniciativa de âmbito nacional, que teve a participação de centenas de jovens representantes de trabalhadores de diversos sectores e regiões.
«Se faço falta todos os dias, por que razão o meu contrato é precário?» - perguntava a Interjovem, no folheto de divulgação desta acção, a fundamentar a exigência feita na petição: para um posto de trabalho permanente, um vínculo de trabalho efectivo!
Cumprindo esta norma, ficava resolvido o flagelo da precariedade, afirma a Interjovem, que denuncia o motivo essencial por que tal não acontece: «um trabalhador com contrato precário ganha em média menos 40 por cento do que um trabalhador efectivo», ou seja, «a exploração dos jovens trabalhadores aumenta os escandalosos lucros das grandes empresas».
No final desta acção, frente ao Palácio de São Bento, intervieram Arménio Carlos, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, e Valter Lóios, dirigente da Interjovem. Rita Rato, deputada do PCP, expressou a activa solidariedade dos comunistas para com os objectivos expressos na petição.
No documento - que foi formalmente entregue no Parlamento por uma delegação, ontem de manhã - protesta-se contra «uma verdadeira praga de recibos verdes, de contratos a termo ilegais e de contratos de trabalho temporário usados de forma abusiva, em clara violação da lei». Afirma-se que «há cerca de um milhão e 400 mil pessoas com vínculos de trabalho precário, com salários de miséria e, na sua maioria ilegais, uma vez que a maior parte destes trabalhadores desempenha funções de carácter permanente e indispensáveis, nas empresas e nos serviços da Administração Pública e, no caso dos recibos verdes, em condições que indiciam a existência de verdadeiros contratos de trabalho por conta de outrem».
Por esta situação é responsabilizada «a ineficácia do Estado e particularmente da Inspecção do Trabalho», razão que fez com que «vínculos laborais precários, tidos pela lei como um regime de excepção, transformaram-se ilegalmente numa regra que atinge mais de 50 por cento dos jovens até aos 24 anos».
