As externalizações, extinções, reestruturações e fusões de serviços da administração pública central previstas no relatório do Orçamento do Estado para 2011 constituem, para o PCP, o aprofundamento do ataque contra serviços e funções sociais do Estado. Num comunicado da Coordenadora Nacional do PCP para a Administração Pública, de dia 11, realça-se os sectores abrangidos: ensino, cultura, saúde, controlo da saúde pública e animal, alfândegas, reinserção social, entre outros.

Tais medidas constituem, para os comunistas, «desenvolvimentos do PRACE que, obedecendo sempre à filosofia economicista e privatizadora que orienta o Governo, prejudicam na sua maioria os utentes, os trabalhadores dos serviços públicos e o funcionamento dos serviços». Algumas destas medidas são, aliás, «reestruturações em cima de reestruturações que geram confusão, originam uma total desmotivação entre os trabalhadores e diminuem a capacidade do Estado intervir em áreas sensíveis».

As alterações verificadas no Ministério da Agricultura, por exemplo, sucedem-se a outras reestruturações profundas, que custaram milhares de euros e colocaram no regime de mobilidade especial externa 33 por cento dos funcionários. Além do mais, o desmantelamento deste ministério tem já como «consequência visível o anunciado processo da Comissão Europeia contra o nosso país, que levará à devolução de mais de 47 milhões de euros, por falta de controlos aos apoios comunitários». Isto resulta, defende o PCP, da entrega desses controlos a empresas externas ao Ministério.

Os comunistas chamam ainda a atenção para as prováveis consequências numa área tão importante para a própria independência e soberania nacionais como as alfândegas. Mais do que cobrarem receitas para o Estado, as alfândegas «controlam na fronteira externa o tráfico de substâncias ilícitas, o tráfico de armas e a contrafacção de mercadorias, entre outros aspectos». No que respeita aos centros hospitalares, o PCP dá o exemplo do que está a suceder já em Coimbra: «Ao mesmo tempo que se lança a fusão/redução dos hospitais de Coimbra, aparecem como cogumelos várias unidades de saúde privadas à volta destes hospitais estando já prevista a criação de quatro hospitais privados.»

Assim, na opinião do PCP, havendo medidas de natureza positiva, no essencial as medidas contidas no relatório do Orçamento constituem mais que um elemento de poupança efectiva e expressiva, «uma espécie de justificação aos grandes grupos económicos e financeiros e mais um avanço da desestruturação do Estado e do seu papel em várias áreas».