As ex­ter­na­li­za­ções, ex­tin­ções, re­es­tru­tu­ra­ções e fu­sões de ser­viços da ad­mi­nis­tração pú­blica cen­tral pre­vistas no re­la­tório do Or­ça­mento do Es­tado para 2011 cons­ti­tuem, para o PCP, o apro­fun­da­mento do ataque contra ser­viços e fun­ções so­ciais do Es­tado. Num co­mu­ni­cado da Co­or­de­na­dora Na­ci­onal do PCP para a Ad­mi­nis­tração Pú­blica, de dia 11, re­alça-se os sec­tores abran­gidos: en­sino, cul­tura, saúde, con­trolo da saúde pú­blica e animal, al­fân­degas, rein­serção so­cial, entre ou­tros.

Tais me­didas cons­ti­tuem, para os co­mu­nistas, «de­sen­vol­vi­mentos do PRACE que, obe­de­cendo sempre à fi­lo­sofia eco­no­mi­cista e pri­va­ti­za­dora que ori­enta o Go­verno, pre­ju­dicam na sua mai­oria os utentes, os tra­ba­lha­dores dos ser­viços pú­blicos e o fun­ci­o­na­mento dos ser­viços». Al­gumas destas me­didas são, aliás, «re­es­tru­tu­ra­ções em cima de re­es­tru­tu­ra­ções que geram con­fusão, ori­ginam uma total des­mo­ti­vação entre os tra­ba­lha­dores e di­mi­nuem a ca­pa­ci­dade do Es­tado in­tervir em áreas sen­sí­veis».

As al­te­ra­ções ve­ri­fi­cadas no Mi­nis­tério da Agri­cul­tura, por exemplo, su­cedem-se a ou­tras re­es­tru­tu­ra­ções pro­fundas, que cus­taram mi­lhares de euros e co­lo­caram no re­gime de mo­bi­li­dade es­pe­cial ex­terna 33 por cento dos fun­ci­o­ná­rios. Além do mais, o des­man­te­la­mento deste mi­nis­tério tem já como «con­sequência vi­sível o anun­ciado pro­cesso da Co­missão Eu­ro­peia contra o nosso país, que le­vará à de­vo­lução de mais de 47 mi­lhões de euros, por falta de con­trolos aos apoios co­mu­ni­tá­rios». Isto re­sulta, de­fende o PCP, da en­trega desses con­trolos a em­presas ex­ternas ao Mi­nis­tério.

Os co­mu­nistas chamam ainda a atenção para as pro­vá­veis con­sequên­cias numa área tão im­por­tante para a pró­pria in­de­pen­dência e so­be­rania na­ci­o­nais como as al­fân­degas. Mais do que co­brarem re­ceitas para o Es­tado, as al­fân­degas «con­trolam na fron­teira ex­terna o trá­fico de subs­tân­cias ilí­citas, o trá­fico de armas e a con­tra­facção de mer­ca­do­rias, entre ou­tros as­pectos». No que res­peita aos cen­tros hos­pi­ta­lares, o PCP dá o exemplo do que está a su­ceder já em Coimbra: «Ao mesmo tempo que se lança a fusão/​re­dução dos hos­pi­tais de Coimbra, apa­recem como co­gu­melos vá­rias uni­dades de saúde pri­vadas à volta destes hos­pi­tais es­tando já pre­vista a cri­ação de quatro hos­pi­tais pri­vados.»

Assim, na opi­nião do PCP, ha­vendo me­didas de na­tu­reza po­si­tiva, no es­sen­cial as me­didas con­tidas no re­la­tório do Or­ça­mento cons­ti­tuem mais que um ele­mento de pou­pança efec­tiva e ex­pres­siva, «uma es­pécie de jus­ti­fi­cação aos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros e mais um avanço da de­ses­tru­tu­ração do Es­tado e do seu papel em vá­rias áreas».