1. A ci­meira da NATO que se re­a­li­zará dentro de dias em Por­tugal re­sul­tará em novos e pe­ri­gosos de­sen­vol­vi­mentos da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal e sig­ni­fi­cará novas ame­aças e pe­rigos contra os povos de todo o mundo.

Um dos prin­ci­pais ob­jec­tivos da ci­meira da NATO em Por­tugal é a con­so­li­dação do cha­mado «novo con­ceito es­tra­té­gico da NATO», um ex­tre­ma­mente pe­ri­goso salto qua­li­ta­tivo no papel, missão e ob­jec­tivos da or­ga­ni­zação. Com o novo con­ceito es­tra­té­gico a NATO pre­tende alargar o do­mínio ter­ri­to­rial da sua in­ter­venção e pro­jecção de forças a todo o globo; am­pliar o âm­bito das suas mis­sões a ques­tões como a energia, o am­bi­ente, as mi­gra­ções e a ques­tões de se­gu­rança in­terna dos es­tados; re­a­firmar-se como bloco mi­litar nu­clear apesar da re­tó­rica do de­sar­ma­mento nu­clear; de­sen­volver ainda mais o com­plexo in­dus­trial mi­litar e a in­ves­ti­gação mi­litar e exigir de todos os seus mem­bros um au­mento das des­pesas mi­li­tares; in­cluir nas suas mis­sões ac­ções de in­ge­rência di­recta e ocu­pação sob a capa de mis­sões de in­ter­po­sição e ma­nu­tenção da paz e levar mais longe a ins­tru­men­ta­li­zação da ONU para pros­se­guir os seus pro­pó­sitos e apro­fundar o seu papel como braço ar­mado do im­pe­ri­a­lismo.

São ainda es­pe­radas desta ci­meira da NATO novas de­ci­sões re­la­ti­va­mente ao pros­se­gui­mento e in­ten­si­fi­cação dos con­flitos mi­li­tares, no­me­a­da­mente no Afe­ga­nistão; as rei­te­radas e cres­centes ame­aças a países so­be­ranos como o Irão; à pers­pec­tiva do en­vol­vi­mento da NATO no pro­jecto da ad­mi­nis­tração norte-ame­ri­cana do cha­mado «sis­tema anti-míssil» e ao au­mento dos gastos mi­li­tares de uma or­ga­ni­zação que é já res­pon­sável por dois terços dos gastos mi­li­tares a nível mun­dial.

2. Os ob­jec­tivos desta ci­meira da NATO vêm con­firmar, com par­ti­cular gra­vi­dade, a linha de re­forço de uma or­ga­ni­zação que, a cada passo dado, nega a sua re­tó­rica de «se­gu­rança» e «de­fesa da es­ta­bi­li­dade e da paz» e se re­força como ali­ança agres­siva, res­pon­sável por vá­rios focos de ins­ta­bi­li­dade e tensão que ca­rac­te­rizam a ac­tu­a­li­dade.

Tais ob­jec­tivos são in­dis­so­ciá­veis da si­tu­ação de agra­va­mento da crise es­tru­tural e sis­té­mica do ca­pi­ta­lismo que ca­rac­te­riza a ac­tu­a­li­dade. São ex­pres­sões de uma de­riva mi­li­ta­rista e se­cu­ri­tária das prin­ci­pais po­tên­cias im­pe­ri­a­listas mun­diais face às pro­fundas con­tra­di­ções e li­mites his­tó­ricos com que o sis­tema ca­pi­ta­lista está con­fron­tado, são in­dis­so­ciá­veis dos ob­jec­tivos de do­mínio eco­nó­mico e geo-es­tra­té­gico do im­pe­ri­a­lismo num quadro de evi­dente de­clínio eco­nó­mico das prin­ci­pais po­tên­cias ca­pi­ta­listas – com des­taque para os EUA – e são in­se­pa­rá­veis das ten­ta­tivas de con­tenção e es­ma­ga­mento da re­sis­tência contra a ex­plo­ração e opressão ca­pi­ta­listas num quadro de uma pro­funda ofen­siva anti-so­cial e de re­gressão his­tó­rica dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, a nível mun­dial.

3. O PCP con­dena o em­pe­nha­mento do Go­verno por­tu­guês e do Pre­si­dente da Re­pú­blica Por­tu­guesa na re­a­li­zação desta ci­meira da NATO que cons­titui mais uma grave ex­pressão da sub­missão e co­la­bo­ração das au­to­ri­dades por­tu­guesas na es­tra­tégia das prin­ci­pais po­tên­cias mun­diais e um ainda maior en­vol­vi­mento do País nos pro­pó­sitos mi­li­ta­ristas da NATO que cons­ti­tuem uma ameaça à paz e à se­gu­rança in­ter­na­ci­onal. Uma pos­tura e em­penho que co­lide com Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, no­me­a­da­mente com os prin­cí­pios cons­tantes do seu ar­tigo 7.º, e com os prin­cí­pios e di­reitos fun­da­men­tais con­tidos na Carta das Na­ções Unidas.

4. O PCP con­dena o en­vol­vi­mento cres­cente da União Eu­ro­peia e dos seus es­tados mem­bros na au­tên­tica cru­zada da NATO de mi­li­ta­ri­zação das re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais e de alar­ga­mento da sua in­ter­venção a todo o Mundo. Um en­vol­vi­mento pa­tente no pro­cesso de mi­li­ta­ri­zação da União Eu­ro­peia ace­le­rado com a apro­vação do Tra­tado de Lisboa e bem ex­presso no au­mento ex­po­nen­cial dos gastos da UE em mis­sões mi­li­tares fora do seu ter­ri­tório (de 30 mi­lhões de euros em 2002 para 300 mi­lhões de euros em 2009).

5. O PCP, que apoiou desde o início a cons­trução da mais ampla uni­dade dos mo­vi­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês na luta contra esta ci­meira da NATO, saúda vi­va­mente a exem­plar in­ter­venção e es­forço de mo­bi­li­zação que a Cam­panha «Paz Sim! NATO Não!» (que o PCP in­tegra como or­ga­ni­zação pro­mo­tora) tem vindo a de­sen­volver e que cer­ta­mente se ex­pres­sará numa ampla par­ti­ci­pação na ma­ni­fes­tação «Paz Sim! NATO Não!» no dia 20 de No­vembro, às 15h00, do Marquês de Pombal aos Res­tau­ra­dores, pro­mo­vida e or­ga­ni­zada por esta cam­panha.

O PCP de­nuncia as ten­ta­tivas de cri­ação de um am­bi­ente de tensão e in­se­gu­rança em torno das ac­ções contra a NATO, as­so­ci­ando de forma ge­ne­ra­lista e ir­res­pon­sável todas as ac­ções pre­vistas à ideia de ini­ci­a­tivas pas­sí­veis de actos vi­o­lentos. Tais ten­ta­tivas – in­dis­so­ciá­veis de uma pro­funda ofen­siva ide­o­ló­gica contra aqueles que se pro­nun­ciam contra a ci­meira da NATO e tudo o que ela sig­ni­fica – terão cer­ta­mente uma res­posta se­rena e de­ci­dida com a par­ti­ci­pação de mi­lhares de ci­da­dãos na ma­ni­fes­tação «Paz Sim! NATO Não!», uma ma­ni­fes­tação po­pular, pa­cí­fica e com­ba­tiva.

6. O PCP apela aos tra­ba­lha­dores, aos jo­vens, aos ho­mens e mu­lheres por­tu­gueses que – face à pre­sença em Por­tugal dos prin­ci­pais res­pon­sá­veis pela ac­tual crise eco­nó­mica e so­cial que as­sola todo o mundo, dos res­pon­sá­veis pela si­tu­ação de ins­ta­bi­li­dade e in­se­gu­rança que ca­rac­te­riza a si­tu­ação in­ter­na­ci­onal – par­ti­cipem na ma­ni­fes­tação «Paz Sim! NATO Não!», de­mons­trando assim a sua de­ter­mi­nação e com­ba­ti­vi­dade na luta pela jus­tiça so­cial, contra a ex­plo­ração e por um mundo de paz, co­o­pe­ração e ami­zade entre os povos, num acto de afir­mação do com­pro­misso do povo por­tu­guês com os va­lores de Abril e da so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­o­na­lista com os povos do mundo ví­timas da ex­plo­ração e opressão do im­pe­ri­a­lismo.

Exi­gên­cias de fu­turo

No sá­bado, serão cer­ta­mente muitos mi­lhares a descer a Ave­nida da Li­ber­dade, em Lisboa, in­te­grados na ma­ni­fes­tação «Paz Sim! NATO Não!». Se parte con­si­de­rável virá in­te­grada numa das mais de cem or­ga­ni­za­ções que a pro­movem (entre as quais se contam o CPPC; a CGTP-IN; a JCP; a In­ter­jovem; a Con­fe­de­ração Na­ci­onal das Co­lec­ti­vi­dades de Cul­tura, Re­creio e Des­porto; o Mo­vi­mento De­mo­crá­tico de Mu­lheres; o PCP; o PEV, etc.), ou­tros ali es­tarão a tí­tulo in­di­vi­dual, por re­jei­tarem a re­a­li­zação da ci­meira no nosso País e os seus ob­jec­tivos e por con­cor­darem com as exi­gên­cias ex­pressas pela cam­panha «Paz Sim! NATO Não!».

Exi­gên­cias essas tor­nadas pú­blicas há muitos meses e à volta das quais a cam­panha cresceu e se afirmou – pesem em­bora os muros de si­lêncio e de­tur­pação er­guidos pelos prin­ci­pais ór­gãos de co­mu­ni­cação so­cial em torno desta pla­ta­forma que reúne o que de mais vivo e ac­tu­ante existe na so­ci­e­dade por­tu­guesa não só no que res­peita ao mo­vi­mento da paz, mas ao mo­vi­mentos sin­dical, das mu­lheres, ju­venil, as­so­ci­a­tivo…

Com a ma­ni­fes­tação pre­tende-se, no­me­a­da­mente:

• ex­pressar a opo­sição da po­pu­lação por­tu­guesa à re­a­li­zação da ci­meira da NATO e aos seus ob­jec­tivos be­li­cistas;

• exigir ao Go­verno a re­ti­rada das forças por­tu­guesas en­vol­vidas em mis­sões mi­li­tares da NATO;

• re­clamar o fim das bases mi­li­tares es­tran­geiras e das ins­ta­la­ções da NATO em ter­ri­tório na­ci­onal;

• exigir a dis­so­lução da NATO;

• exigir o de­sar­ma­mento e o fim das armas nu­cle­ares e de des­truição ma­ciça;

• exigir às au­to­ri­dades por­tu­guesas o cum­pri­mento das de­ter­mi­na­ções da Carta das Na­ções Unidas e da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, em res­peito pelo di­reito in­ter­na­ci­onal, e pela so­be­rania e igual­dade dos povos.