Amorim Revestimentos
Prosseguem as violações laborais

Os atropelos e violações aos mais elementares direitos dos trabalhadores e o recurso cada vez mais generalizado à exploração, discriminação salarial e precariedade laboral são frequentes no Grupo Amorim, mas o que se passa da Amorim Revestimentos «ultrapassa todos os limites», diz a Comissão Concelhia de Santa Maria da Feira do PCP.

Após várias manobras e actos persecutórios junto dos trabalhadores – em retaliação pela sua unidade e adesão às lutas e greves recentemente realizadas – a administração desta unidade resolveu agora avançar com processos disciplinares a quatro trabalhadores, o que «não se pode aceitar num Estado de Direito», particularmente num Grupo e numa empresa que «se dizem respeitadores das leis da República».

Inconformado, o Grupo Parlamentar do PCP, através do deputado Jorge Machado, apresentou, pois, um requerimento ao Governo, instando-o a intervir e a repor a legalidade naquela empresa.

No requerimento, dirigido por aquele deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, acusa-se a Amorim Revestimentos de ter encetado uma perseguição aos trabalhadores e representantes sindicais por «não estar convencida de que a greve é um direito». De facto, nesta empresa, fruto das condições laborais ali vividas, a percentagem de trabalhadores que aderiram à acção nacional protesto de 29 de Setembro de 2010, à greve do sector por melhores salários e à greve geral de Novembro passado oscila entre os 80 e os 100%.

A repressão interna começou logo a seguir à primeira greve e foi feita individualmente a alguns trabalhadores, verificando-se ainda comportamentos intimidatórios e provocatórios por parte de algumas chefias junto da entrada da empresa nos dias das greves.

Diz Jorge Machado que a administração da empresa, «não satisfeita» e violando a Constituição e o Código do Trabalho, abre agora processos disciplinares aos trabalhadores, discriminando-os ainda «em função da sua actividade sindical e do exercício dos mais básicos direitos e liberdades democráticas».

Pergunta, assim, se o Ministério tem conhecimento desta situação, que medidas, nomeadamente inspectivas vai tomar para a averiguar e até quando vai permitir estas sucessivas violações.



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