Audição do PCP sobre transportes e comunicações

Defender o serviço público

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Manter e de­sen­volver o sector pú­blico dos trans­portes e co­mu­ni­ca­ções é fun­da­mental para a qua­li­dade de vida das po­pu­la­ções, para ga­rantir o seu di­reito à mo­bi­li­dade, de­fender os sec­tores pro­du­tivos e a pro­dução na­ci­onal.

Esta foi uma ideia cen­tral que per­correu a au­dição re­cen­te­mente re­a­li­zada por ini­ci­a­tiva do Grupo Par­la­mentar do PCP onde es­ti­veram pre­sentes as mais va­ri­adas or­ga­ni­za­ções, desde es­tru­turas do mo­vi­mento sin­dical e de co­mis­sões de tra­ba­lha­dores, a utentes de ser­viços pú­blicos e as­so­ci­a­ções de con­su­mi­dores, pas­sando por re­pre­sen­tantes do poder local de­mo­crá­tico.

Par­ti­ci­pação muito di­ver­si­fi­cada que per­mitiu obter um re­trato ri­go­roso e fun­da­men­tado sobre a si­tu­ação ac­tual, no­me­a­da­mente quanto às ame­aças que hoje, com a cum­pli­ci­dade do Pre­si­dente Ca­vaco Silva, pairam sobre os tra­ba­lha­dores, as po­pu­la­ções, o pró­prio de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal, como afirmou ao Avante! o de­pu­tado co­mu­nista Bruno Dias num ba­lanço a esta ini­ci­a­tiva do PCP.

A lume vi­eram, por exemplo, as pre­o­cu­pa­ções que existem quanto à de­cisão ar­bi­trária do Go­verno, sem qual­quer fun­da­mento ou cri­tério, de impor cortes de 15 por cento nas em­presas. Falou-se so­bre­tudo das con­sequên­cias que daí ad­virão, no­me­a­da­mente em termos do en­cer­ra­mento de ser­viços às po­pu­la­ções, da re­dução de li­ga­ções de trans­porte e di­versos ou­tros ser­viços, como é o caso do Ser­viço Postal.

A este pro­pó­sito, Bruno Dias ob­servou que a li­be­ra­li­zação dos Cor­reios e os cortes nos CTT «abrem ao pri­vado aquilo que é ren­tável, des­truindo o ser­viço pú­blico, como o Go­verno já faz também nos trans­portes e na fer­rovia».

Mas é também, ad­vertiu, uma linha de ataque com re­per­cus­sões no plano dos des­pe­di­mentos, do ataque aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e no des­man­te­la­mento de sec­tores pro­du­tivos numa área es­tra­té­gica para o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico, para a co­esão eco­nó­mica e para a pró­pria so­be­rania na­ci­onal.

«Quando se fala em com­bater a crise, a pró­pria de­pen­dência ex­terna do País e da nossa eco­nomia, a sua fra­gi­li­dade e os muitos dé­fices, não se pode olhar para isto e es­quecer a de­fesa do apa­relho pro­du­tivo», su­bli­nhou o de­pu­tado do PCP.

E por isso en­tende Bruno Dias que, por exemplo, as ofi­cinas de ma­nu­tenção fer­ro­viária (EMEF) ou as ofi­cinas de ma­nu­tenção do trans­porte aéreo são «áreas fun­da­men­tais que têm de ser de­fen­didas», na cer­teza de que é por aí que passa o ca­minho al­ter­na­tivo capaz de pro­mover o «de­sen­vol­vi­mento para com­bater a crise, a es­tag­nação e o de­sem­prego».



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