Consulta pública

O an­te­pro­jecto do re­gu­la­mento mu­ni­cipal dos ho­rá­rios de fun­ci­o­na­mento dos es­ta­be­le­ci­mentos co­mer­ciais está dis­po­nível para con­sulta pú­blica a partir de quinta-feira e por um pe­ríodo de 30 dias úteis, de­cidiu o exe­cu­tivo mu­ni­cipal de Al­mada. A pro­posta foi apro­vada por una­ni­mi­dade em reu­nião de Câ­mara, no dia an­te­rior.

Ao apre­sentar o do­cu­mento, a pre­si­dente da Câ­mara, Maria Emília de Sousa, ex­plicou que este an­te­pro­jecto é «re­sul­tado de uma atu­rada re­colha de in­for­mação pelos ser­viços mu­ni­ci­pais» e é um tra­balho feito sobre «a aná­lise de prá­ticas e há­bitos muitas vezes con­fli­tu­antes entre si».

«Tornou-se evi­dente a ne­ces­si­dade de sis­te­ma­tizar num nor­ma­tivo a pro­ble­má­tica dos ho­rá­rios de fun­ci­o­na­mento dos es­ta­be­le­ci­mentos co­mer­ciais e esta evi­dência é ainda re­for­çada [por] opi­niões e con­tri­butos dos res­pon­sá­veis das forças po­li­ciais e a pon­de­ração das di­versas e di­fe­rentes re­cla­ma­ções e opi­niões de mo­ra­dores e co­mer­ci­antes», afirmou.

O re­gu­la­mento mu­ni­cipal dos ho­rá­rios de fun­ci­o­na­mento dos es­ta­be­le­ci­mentos co­mer­ciais abrange o co­mércio em todo o con­celho, no­me­a­da­mente nas frentes ri­bei­ri­nhas e de praia e nos nú­cleos his­tó­ricos.



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