O Parlamento aprovou sexta-feira passada a cessação de vigência requerida pelo PCP, BE e PSD do decreto-lei do Governo que introduz alterações curriculares no ensino básico. A apoiar esta posição esteve também o PEV, optando o CDS/PP pela abstenção, enquanto o PS assumiu a rejeição votando contra.

Desde a sua publicação no início de Fevereiro, com entrada em vigor prevista para Setembro próximo, que este diploma vinha a motivar uma forte contestação da comunidade escolar, sendo encarado como mais um ataque à Escola Pública e aos professores, em prejuízo da qualidade do ensino.

Nele se previa a eliminação da área de projecto, a par de limitar o estudo acompanhado a alunos com mais dificuldades, reduzindo ainda de dois para um o número de professores por turma a leccionar Educação Visual e Tecnológica.

Pelo PCP, Miguel Tiago definiu o diploma como um «conjunto de corte cegos, avulsos e pouco ponderados», fazendo notar que não houve qualquer estudo para perceber quais os seus impactes na qualidade do ensino.

Os únicos efeitos que desde já se podem apurar, esses, observou, «não auguram nada de bom», uma vez que as alterações introduzidas pelo Governo vão todas no sentido da diminuição de horários nas escolas.

Reagindo à decisão da AR, o Conselho Nacional de Educação manifestou entretanto a sua satisfação por ter sido travada a reorganização curricular aprovada pelo Governo e à qual havia dado parecer negativo.