Reagindo à proposta de texto apresentada pelo Governo aos parceiros sociais, a Confederação qualificou-a de inaceitável, antes de mais porque «não se integra num processo de negociação sério e genuíno, destinando-se, exclusivamente, a obter apoio às suas políticas», em especial às 50 medidas de cariz anti-social decididas a 15 de Dezembro no Conselho de Ministros, as quais já mereceram a oposição de central sindical.

«A CGTP-IN está disponível para participar num processo de diálogo e de negociação que, respeitando as posições das partes, se dirija à resolução dos problemas dos trabalhadores», mas «recusa dar o seu aval a processos que se destinem a caucionar ou a credibilizar políticas que se têm traduzido no crescimento do desemprego, na redução dos salários, no aumento da precariedade, na redução da protecção social e em caso de desemprego, na diminuição do poder de compra das pensões de reforma e na submissão do País aos ditames da agiotagem internacional», diz o comunicado enviado às redacções.

Na nota divulgada segunda-feira, a CGTP-IN «recusa a intervenção administrativa e legislativa como meio para esvaziar e destruir a contratação», pelo que exorta o Governo a revogar «a norma que prevê a caducidade e adopte uma postura dissuasora do boicote patronal à negociação, sem o que não há contratação colectiva.

No mesmo sentido, «opõe-se à contínua fragilização do princípio da proibição do despedimento sem justa causa, por via da facilitação dos despedimentos, agora apresentada sob a forma de redução do valor das indemnizações por despedimento colectivo, extinção do posto de trabalho, inaptidão ou cessação do contrato a termo».

Outro rumo

«A chamada Declaração Conjunta insiste na tese da rigidez da legislação laboral portuguesa e adopta o princípio neoliberal da flexibilidade do emprego como meio de crescimento, o que se sabe ser falso», salienta ainda a CGTP-IN, para quem toda a fundamentação da proposta «assenta na doutrina e medidas que conduziram o País, os trabalhadores e as suas famílias, à situação injusta e aflitiva em que se encontram».

Nos antípodas da declaração «geradora de mais pobreza e desigualdades sociais, contrária aos interesses dos trabalhadores e ao desenvolvimento económico e social do País», estão medidas que a central considera imprescindíveis e que tem apresentado continuamente ao Governo e aos parceiros sociais, tais como «a dinamização do sector produtivo, o crescimento dos salários e das pensões e a criação de um regime de protecção excepcional aos desempregados, e a dinamização do emprego estável e com direitos» capaz de «gerar a confiança entre os jovens».