O par­tido con­ser­vador Fi­desz, do pri­meiro-mi­nistro Viktor Orbán, que con­trola quase dois terços do par­la­mento hún­garo, aprovou, dia 18, o pro­jecto da nova Cons­ti­tuição, que pas­sará a vi­gorar a partir de Ja­neiro, apesar de todos os par­tidos da opo­sição o terem re­jei­tado.

O ca­rácter do texto pro­mo­vido por Orbán, que muitos qua­li­ficam de au­tên­tico golpe de Es­tado au­to­ri­tário, está a le­vantar dú­vidas até na pró­pria Ale­manha, cujo go­verno já de­clarou que se trata de «um con­ceito de di­reito di­fi­cil­mente com­pa­tível com os prin­cí­pios da UE».

Não por acaso, a Cons­ti­tuição abre com as pa­la­vras «O Se­nhor abençoa os hún­garos», in­sis­tindo na tra­dição cristã no que toca ao con­ceito de fa­mília ou à pro­tecção do feto «desde o mo­mento da fe­cun­dação».

Este tom ba­fi­ento é re­for­çado pelo re­a­vivar de um na­ci­o­na­lismo ét­nico ma­giar, uma es­pécie de povo es­co­lhido por Deus que ameaça as mi­no­rias do país, as­so­ciado à coroa de Santo Es­tevão, o fun­dador do reino da Hun­gria no final do sé­culo X. É sin­to­má­tico que o pró­prio nome do país tenha sido al­te­rado: em vez de Re­pú­blica da Hun­gria, passa a ser sim­ples­mente Hun­gria.

Em pa­ra­lelo des­taca-se as normas que visam per­pe­tuar o mo­no­pólio po­lí­tico do Fi­desz. Assim, o texto de­ter­mina a ne­ces­si­dade de uma mai­oria de dois terços para anular ou re­formar as leis or­gâ­nicas que irão re­gu­la­mentar as dis­po­si­ções cons­ti­tu­ci­o­nais. A pró­pria Cons­ti­tuição fica pra­ti­ca­mente blin­dada, exi­gindo-se uma mai­oria de dois terços, ve­ri­fi­cável em dois man­datos con­se­cu­tivos, para se pro­ceder à sua al­te­ração ou re­vo­gação.

Além disso, sub­verte o prin­cípio da se­pa­ração de po­deres, su­bor­di­nando os po­deres ju­di­cial e le­gis­la­tivo ao poder exe­cu­tivo. Por exemplo, o Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal não po­derá pro­nun­ciar-se sobre ma­té­rias or­ça­men­tais en­quanto a dí­vida pú­blica se man­tiver acima dos 50 por cento do PIB.

Em ma­téria so­cial, a nova Cons­ti­tuição eli­mina o di­reito ao tra­balho, bem como ou­tros di­reitos fun­da­men­tais, in­cluindo so­ciais. Não é pois sem fun­da­mento que para al­guns ob­ser­va­dores este texto faz lem­brar os re­gimes fas­cistas que do­mi­naram a Eu­ropa nos anos 20 e 30.