Como está, favorece os privados
O PCP quer uma «correcta distribuição da receita dos passes sociais intermodais e combinados pelos operadores de transportes» e apresentou um projecto de resolução na Assembleia da República com esse objectivo. Na exposição de motivos do projecto de resolução, o PCP lembra que o próprio Tribunal de Contas «já alertou por diversas vezes para esta necessidade de os governos da República reverem a distribuição das verbas do passe social, já que a actual distribuição, feita com informação referente a 1989, claramente prejudica as empresas públicas e favorece as privadas».
No caso do Metropolitano de Lisboa, é este tribunal a reconhecer que só em 2008 deixou de arrecadar 12 milhões de euros devido ao modelo de repartição da receita dos passes». Sucede que – e ainda segundo o Tribunal de Contas – nas duas décadas que se seguiram a 1989 o Metropolitano de Lisboa mais do que duplicou a sua oferta de transporte, tendo a sua procura atingido, em 2007, cerca de 179,7 milhões de passageiros. Mais 42,7 milhões do que em 1989.
No relatório de uma outra auditoria realizada pelo Tribunal de Contas reconhecia que a «repartição da receita com base em dados de há 20 anos, nunca contrariada devido à oposição dos operadores privado cuja manutenção se lhes apresenta mais favorável, para além de prejudicar economicamente a Carris mas sobretudo o Metropolitano de Lisboa, permite que estas empresas públicas tenham vindo, por este meio, a financiar os operadores privados aderentes das assinaturas intermodais».
O PCP, que há muito tempo vem alertando para esta injustiça, levantou a questão em Abril e em Agosto deste ano na Assembleia da República – tendo recebido como resposta por parte dos governos, de ambas as vezes, um «total e absoluto silêncio». A proposta de alterar os critérios de distribuição da receita dos passes surge, assim, num momento em que «tanta demagogia se faz em torno da situação financeira das empresas públicas».
