Congelamentos ilegais

O PCP con­testa o con­ge­la­mento nas pro­mo­ções e pro­gres­sões nos ín­dices re­mu­ne­ra­tó­rios para os mi­li­tares e para os ele­mentos das forças de se­gu­rança. Numa con­fe­rência de im­prensa em que par­ti­cipou Rui Fer­nandes, da Co­missão Po­lí­tica, os co­mu­nistas re­alçam que há meses que mi­lhares de ele­mentos da PSP e da GNR «de­viam estar po­si­ci­o­nados numa es­cala usu­fruindo dos di­reitos cor­res­pon­dentes», pelo que este con­ge­la­mento vem «con­gelar» uma ile­ga­li­dade.

Os co­mu­nistas re­alçam ainda que no caso das forças de se­gu­rança o con­ge­la­mento é de­cre­tado sem a lei exis­tente ter sido apli­cada en­quanto que nas forças ar­madas o con­ge­la­mento é jus­ti­fi­cado pre­ci­sa­mente com o facto de a lei ter sido apli­cada.

Para o PCP, o «de­fi­nha­mento» das forças ar­madas e das forças de se­gu­rança pro­mo­vido por su­ces­sivos go­vernos não é ino­cente: visa, sim, er­guer, contra a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, um «novo mo­delo que tenha como pre­missa o pri­mado da cha­mada “se­gu­rança na­ci­onal”».



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