Novo e brutal ataque às funções do Estado

Estado mínimo só para o povo

O PCP acusa o Go­verno de estar a pôr em prá­tica um «PRACE agra­vado» que tem como ob­jec­tivo su­premo a trans­fe­rência para os grupos eco­nó­micos de im­por­tantes e ren­tá­veis áreas na pres­tação de ser­viços pú­blicos.

O Es­tado está a ser re­con­fi­gu­rado aos in­te­resses dos grupos eco­nó­micos

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O Pro­grama de Re­dução e Me­lho­ra­mento da Ad­mi­nis­tração Cen­tral/​PREMAC, anun­ciado pelo Go­verno, cons­titui, para o PCP, um «salto qua­li­ta­tivo na de­missão do papel do Es­tado no cum­pri­mento das suas fun­ções cons­ti­tu­ci­o­nais na pres­tação de ser­viços pú­blicos» e um brutal ataque aos di­reitos e sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica. Numa de­cla­ração pro­fe­rida, no dia 15, por João Dias Co­elho, da Co­missão Po­lí­tica do CC, os co­mu­nistas con­si­deram que este pro­grama segue as li­nhas an­te­ri­or­mente de­fi­nidas pelo PS no PRACE e apro­funda o pro­grama de agressão im­posto pela troika FMI/​UE/BCE.

O di­ri­gente do PCP lem­brou que o anúncio do Go­verno não cons­titui «nada de novo» ao in­cluir «ve­lhas as­pi­ra­ções do ca­pital» que es­ti­veram pre­sentes, por exemplo, no cha­mado con­clave do Beato, re­a­li­zado em 2004 e que juntou a «nata do grande ca­pital e des­ta­cados qua­dros do PSD, do CDS e do PS, num apelo para pri­va­tizar áreas po­ten­ci­al­mente lu­cra­tivas na Saúde, Edu­cação, Se­gu­rança So­cial, Água, Re­sí­duos Só­lidos». Ao Es­tado pas­saria a caber um «papel pe­ri­fé­rico» na pres­tação desses ser­viços e a missão de fi­nan­ciar o ca­pital pri­vado, como já hoje acon­tece na área da Saúde com as EPE.

Para João Dias Co­elho, a anun­ciada re­dução, fusão e in­te­gração de 162 or­ga­nismos em áreas tão va­ri­adas e sen­sí­veis como a Agri­cul­tura, Mar, Am­bi­ente e Or­de­na­mento do Ter­ri­tório, Edu­cação, Se­gu­rança So­cial, Fi­nanças, Cul­tura, ao nível da macro-es­tru­tura (com a re­dução de 1712 cargos di­ri­gentes), «es­conde a de­gra­dação e re­dução de ser­viços pú­blicos a prestar à po­pu­lação, e que a estes qua­dros di­ri­gentes se jun­tarão muitos ou­tros qua­dros in­ter­mé­dios e tra­ba­lha­dores que ac­tu­al­mente in­te­gram a micro-es­tru­tura desses ser­viços», pre­ci­sa­mente os que mais pró­ximos estão da po­pu­lação. Em al­guns casos, estas al­te­ra­ções or­gâ­nicas re­velam também a con­cepção ide­o­ló­gica que lhes está ine­rente, alertou o membro da Co­missão Po­lí­tica, exem­pli­fi­cando com a in­te­gração do Ins­ti­tuto de Rein­serção So­cial nos Ser­viços Pri­si­o­nais.

 

Ilu­sões e men­tiras

 

Se­gundo João Dias Co­elho, o Go­verno re­corre a men­tiras e ope­ra­ções de mar­ke­ting po­lí­tico para iludir o real sig­ni­fi­cado e a di­mensão das suas op­ções. Apesar de ao longo de anos PS, PSD e CDS terem criado «es­tru­turas para ins­ta­larem a sua cli­en­tela po­lí­tica», pro­curam jus­ti­ficar as suas me­didas com o su­posto «peso do Es­tado», quando na ver­dade Por­tugal ocupa, na União Eu­ro­peia a 27, o 24.º país com menor nú­mero de fun­ci­o­ná­rios pú­blicos re­la­ti­va­mente à sua po­pu­lação ac­tiva. No que res­peita aos sa­lá­rios gastos com estes fun­ci­o­ná­rios (outro dos ar­gu­mentos), o di­ri­gente do PCP lem­brou a perda desde 2000 de 17 por cento do poder de compra por parte dos tra­ba­lha­dores.

Para pro­curar «iludir a opi­nião pú­blica sobre a no­me­ação para cargos di­ri­gentes», o Go­verno pre­tende mas­cará-la de con­curso fi­cando porém muito longe de im­pedir que pros­siga o «es­cân­dalo da no­me­ação de cli­en­telas de di­fe­rentes par­tidos que têm es­tado no go­verno». Pelo con­trário, ga­rantiu, a porta fica aberta para a en­trada na Ad­mi­nis­tração Pú­blica de qua­dros di­ri­gentes dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros com o ob­jec­tivo de a «to­marem de “as­salto”». No que res­peita aos des­pe­di­mentos, que o Go­verno ga­rante não irem existir, João Dias Co­elho re­cordou que o envio dos tra­ba­lha­dores para a «mo­bi­li­dade es­pe­cial» sig­ni­fica a re­dução pro­gres­siva do sa­lário, a au­sência de pers­pec­tivas de car­reira e a pos­si­bi­li­dade real de des­pe­di­mento, a prazo.

Com estas me­didas, de­nun­ciou o PCP, o Go­verno pre­tende trans­ferir para os grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros «im­por­tantes áreas na pres­tação de ser­viços pú­blicos, li­bertar verbas para ca­na­li­zarem para o grande ca­pital na­ci­onal e es­tran­geiro, di­mi­nuindo as fun­ções so­ciais do Es­tado a as­pectos re­si­duais, ca­ri­ta­tivos e as­sis­ten­ci­a­listas, e re­pres­sivos». Re­con­fi­gu­rando, desta forma, o Es­tado ao ser­viço dos in­te­resses do grande ca­pital.



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