Governo prepara aumento brutal
O Governo «deu mais um passo no sentido de impor um aumento brutal no valor das taxas moderadoras na Saúde, confirmando a sua intenção de proceder, durante o mês de Outubro, a uma revisão da tabela de taxas moderadoras que afastará milhares de cidadãos do acesso aos cuidados de Saúde». Numa nota do seu Gabinete de Imprensa, emitida no dia 29 de Setembro, o PCP comentava as decisões tomadas pelo Governo nesse mesmo dia, realçando que, tal como sucedeu aquando do aumento do preço dos transportes públicos, também agora o executivo PSD/CDS «procura manobrar, confundir e gerir no tempo a concretização de um objectivo que há muito prossegue: transformar o direito à Saúde num negócio privado».
Entre outras medidas, o Governo anunciou uma alteração nos critérios de isenção (que em parte ficarão dependentes de um rendimento por sujeito passivo do agregado familiar inferior a 1,5 do Indexante de Apoios Sociais), «alargando assim o número de pessoas fora deste regime», bem como a revisão, durante este mês de Outubro, da tabela de taxas moderadoras. Milhares de cidadãos ficarão afastados do acesso aos cuidados de Saúde, denuncia o PCP.
Os comunistas alertam ainda para a transformação do acesso à Saúde «tendencialmente gratuito» patente na Constituição para o «tendencialmente pago». E acrescentam: «Se o problema do SNS fosse os cerca de 400 milhões de euros que o Governo não negou que poderá vir a arrecadar com os aumentos nas taxas moderadoras, bastaria para tal intervir na transferência directa que actualmente se verifica de milhões de euros de recursos públicos para a Saúde privada, para suprir tal situação.»
A política do Governo e da troika, ao agravar o custo de bens e serviços essenciais e nos salários e pensões, ao encerrar serviços de Saúde e despedindo profissionais, «está a condenar o povo português a um retrocesso sem precedentes que colocará em risco vidas humanas».
