A direcção do PCP na Região Autónoma dos Açores está contra a decisão do governo regional de excluir as candidaturas nacionais à construção de navios para as ligações marítimas de passageiros e viaturas. Esta decisão, sustenta o PCP, contraria a «necessidade premente de aumentar a produção nacional e dinamizar a economia», num contexto de crise cujos efeitos são «tanto mais devastadores quanto mais fragilizada está a economia nacional, designadamente o sector produtivo e a indústria».

Num comunicado de segunda-feira, o Secretariado da Direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores do Partido critica o governo liderado por Carlos César, do PS, por ter «colocado condições que excluem os estaleiros nacionais no concurso público internacional para a construção dos novos navios» que farão o transporte de passageiros entre ilhas. Condições estas que, destaca o PCP, «nada têm a ver com as especificações técnicas dos navios ou com os seus níveis de qualidade e performance, mas sim com aspectos burocráticos e de volume de negócios». Trata-se de um «favorecimento claro e, sobretudo incompreensível, a empresas estrangeiras».

Desde 2008 que o PCP defende que o arquipélago necessita de novos navios, mas esta urgência «tem que ser associada à defesa e valorização da produção nacional, num sector estratégico para o País como é o da construção naval». Assim, o governo regional deve «alterar os termos do concurso público internacional para a construção dos ferries de transporte de passageiros», eliminando as cláusulas discriminatórias que impedem empresas nacionais de se candidatarem.

Um sector «desconjuntado»

Continuando-se esta política, um dos sectores estratégicos do ponto de vista económico e social, o sector ferroviário, pode estar «totalmente desconjuntado e ao sabor da gula dos privados». Quem o afirma são os ferroviários comunistas da Península de Setúbal, que estiveram reunidos recentemente numa reunião plenária, onde se aprovou uma resolução. Aí destaca-se também que a submissão ao pacto de agressão evidencia-se já em muitas decisões referentes a este sector.

Na EMEF verifica-se a intenção de se acabar com o pólo ferroviário do Barreiro, acusam os comunistas, que acrescentam ainda os entraves colocados à entrada de trabalho nas oficinas, «não potenciando a capacidade instalada» quer de mão-de-obra como de instalações e maquinaria. Acresce ainda que os trabalhadores da empresa foram penalizados pela aplicação antecipada do Orçamento do Estado para 2011 a partir do último trimestre de 2010. Desta forma impediu-se a subida de índice a 78 trabalhadores.

Os ferroviários comunistas alertam ainda, na resolução, para a preparação da privatização da CP e CP Carga, que representará a alienação e entrega ao sector privado «parte substancial do sector ferroviário que deveria ter carácter público e ser determinante para o desenvolvimento do País». Em causa estão os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores, bem como daqueles que utilizam o transporte ferroviário.

Já na Soflusa há «preocupações sobre qual o futuro dos trabalhadores, tendo em conta a perspectiva de desaparecimento da empresa». Apesar disso, foram propostos pela administração horários sincopados, até 12 horas por dia, numa clara tentativa de flexibilizar ainda mais o horário de trabalho.

A resolução salienta ainda as preocupações dos comunistas quanto ao cancelamento dos grandes projectos previstos para a região e as apreensões existentes quanto à reestruturação das actuais oficinas da EMEF em oficinas também de alta velocidade e ao justo objectivo de manter e valorizar o pólo ferroviário no Barreiro.