Na Resolução que fundamenta a decisão de recorrer à greve geral, o Conselho Nacional da CGTP-IN assinalou, saudando, as lutas mais recentes, com destaque para as grandes manifestações de 1 de Outubro, e exortou os trabalhadores «a prosseguirem a acção, a partir dos locais de trabalho, exigindo resposta positiva às suas propostas e reivindicações». Da reunião do órgão dirigente, nos dias 18 e 19, saiu um renovado apelo à intensificação do esclarecimento e da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para as lutas que estão em curso e, desde logo, para a série de acções de sensibilização, de mobilização e de presença na rua, que iria iniciar-se no dia seguinte.

Por fim, a Intersindical apelou «a todas as organizações sindicais, assim como aos trabalhadores dos sectores privado e público, para a indispensável convergência na acção, com vista ao reforço da unidade na acção a partir dos locais de trabalho, na luta contra este programa de agressão, por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal com futuro».

A greve geral será «contra a exploração e o empobrecimento, por um Portugal desenvolvido e soberano, pelo emprego, salários, direitos, serviços públicos». No dia 24 de Novembro, que coincide com o início na AR das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2012, ocorrerão também «acções públicas em diversos distritos para dar expressão pública à indignação geral contra a política de direita e as posições retrógradas do patronato, e exigir uma mudança de política».

Outro rumo
conquista-se

A gravidade do momento justifica a veemência do apelo à luta. Com «a apresentação, pelo Governo PSD/CDS, de um novo e agravado programa de austeridade, sem paralelo desde o 25 de Abril», perspectiva-se «a recessão económica, o empobrecimento generalizado da população e o aumento do desemprego». Mas tal programa «representa um ataque brutal à democracia e também um recuo civilizacional, que põe em causa princípios basilares de estruturação social e direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição».

Inserido numa política que «subordina os interesses nacionais ao capital nacional e multinacional e à estratégia das grandes potências europeias», este «programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao País» contém medidas «desastrosas, porque não só não resolvem a crise da dívida, como a agravam».

«Foram as políticas seguidas por sucessivos governos que levaram às perdas de competitividade da economia portuguesa; à liquidação de parte do nosso tecido produtivo; a contratos desastrosos para o Estado, no âmbito das parcerias público-privadas; ao buraco do BPN, que poderá consumir três mil milhões de euros; à não canalização do crédito ao sector produtivo; à falta de eficiência e baixa produtividade de muitas empresas; à corrupção, à fraude e evasão fiscais e à economia clandestina» – recorda a CGTP-IN, colocando aqui a origem dos buracos de que o primeiro-ministro fala.

O Governo «prossegue e agrava» esta «política de terra queimada». A Inter, «em defesa dos direitos e dos interesses de quem trabalha, mas também pelo futuro de Portugal», declara que «tudo fará para combater o roubo do subsídio de Natal de todos os trabalhadores em 2011, e dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da Administração Pública e do sector empresarial do Estado, assim como dos pensionistas em geral, para os próximos dois anos, os cortes nos salários, o agravamento dos impostos, a diminuição do valor e do poder de compra das pensões, a redução do subsídio de desemprego e a eliminação do abono de família e do rendimento social de inserção a milhares de famílias», bem como o aumento da duração do trabalho de 40 para 42,5 horas semanais, e ainda o ataque a «direitos nucleares dos trabalhadores, incluindo a proibição do despedimento sem justa causa, o direito constitucional de contratação colectiva, as compensações por motivo de despedimento, a protecção social no desemprego e a desregulamentação dos horários de trabalho».

Em vez desta «subversão da Constituição», o País precisa de «outra política, que exija a renegociação da dívida – dos prazos, dos juros e dos montantes a pagar – e promova o crescimento e o emprego com direitos, aposte na dinamização do sector produtivo, garanta o aumento dos salários e das pensões, assegure a defesa e o reforço das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores».

Por estes objectivos, todos os dias são de luta.

Convocada «contra a destruição dos direitos laborais e sociais, o empobrecimento e as injustiças», a semana de luta veio dar maior visibilidade à determinação de milhares de trabalhadores, que têm mantido duros e persistentes combates, e estimulou a que muitos outros transformassem em protesto o descontentamento que há muito sentem.

Nas páginas seguintes noticiamos muito do que aconteceu nestes dias. Aqui, destacamos algumas das acções anunciadas.

Hoje, nas capitais de distrito e algumas outras localidades, a Fenprof e os seus sindicatos promovem um plenário nacional de professores, descentralizado, para tomar posição sobre o Orçamento do Estado e para tratar da mobilização para a manifestação geral da Administração Pública, a 12 de Novembro, e para a greve geral.

Também hoje, haverá concentrações, desfiles e tribunas públicas em Setúbal (9.30 horas, da Praça do Brasil para a Praça do Bocage), no Porto (10 horas, junto à estação de metro da Trindade), Santiago do Cacém (15.30, Largo do Município), Almada (16 horas, da Praça S. João Baptista até ao Largo de Cacilhas), em Beja (no Largo do Museu e frente ao CRSS), no Funchal (16 horas, frente à Sé) e na Marinha Grande (17.30, Rotunda do Vidreiro).

Vão ocorrer plenários e concentrações de trabalhadores na Amarsul (com deslocação ao Governo Civil de Setúbal), nos Estaleiros Navais do Mondego (com concentração junto à CM da Figueira da Foz), na CM de Évora (Praça do Sertório) e na Cantina do Verney da Universidade de Évora, na ULS da Guarda, na EMEL e junto à sede da Brisa (Carcavelos), nas Publicações Europa-América; em vários supermercados, com especial incidência nas cadeias Pingo Doce e Intermarché, em localidades como Vila Nova de Cerveira, Arcos de Valdevez, Lordelo, Braga, Porto, Espinho, Ovar, Figueira da Foz, Cantanhede, Santarém e no distrito de Lisboa (Olivais, Bela Vista, Póvoa de Santo Adrião, Póvoa de Santa Iria, Algés), em Alcochete, Portalegre, Lagos, Vila Real de Santo António, Tavira (LIDL); de trabalhadores dos mármores, em greve (17 horas, CM de Borba).

Para amanhã estão convocados um cordão humano em Braga (15 horas, do Largo das Verdosas para o Hospital) e uma vigília na Guarda (20 horas, na porta principal do Hospital Sousa Martins).