Se as de­cla­ra­ções pú­blicas dos go­ver­nantes mais vistos e dos re­pre­sen­tantes pa­tro­nais mais ávidos vêm car­re­gadas de novas me­didas ou exi­gên­cias de agra­va­mento da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e de em­po­bre­ci­mento da ge­ne­ra­li­dade da po­pu­lação, os úl­timos dias também ficam mar­cados por inú­meras ac­ções, como as pro­mo­vidas no âm­bito da se­mana de luta da CGTP-IN, mos­trando que a ne­ces­si­dade de uma res­posta de luta ganha com­pre­ensão e apoios. Com ini­ci­a­tivas pú­blicas, ple­ná­rios, reu­niões e con­tactos menos for­mais, cons­trói-se um cres­cente es­forço de es­cla­re­ci­mento, mo­bi­li­zação e or­ga­ni­zação para a greve geral, a 24 de No­vembro, acu­mu­lando forças para travar a ac­tual po­lí­tica e con­se­guir uma mu­dança de rumo.

No ca­len­dário deste com­bate, so­bressai o dia 8 de No­vembro. De acordo com a de­cisão apro­vada pelos mais de cinco mil tra­ba­lha­dores que com­pa­re­ceram na jor­nada de 20 de Ou­tubro, ini­ciada na Praça Luís de Ca­mões e pro­lon­gada até à re­si­dência ofi­cial do pri­meiro-mi­nistro, a pró­xima terça-feira vai ser um dia de luta no sector dos trans­portes.

No sector fer­ro­viário, está con­vo­cada pa­ra­li­sação, em geral, nas úl­timas quatro horas do pe­ríodo de tra­balho, mas na Refer o pes­soal dos CCO (cen­tros de co­mando ope­ra­ci­onal) e da área de Cir­cu­lação pára todo o dia; na EMEF a greve abrange a úl­tima hora do pe­ríodo de la­bo­ração; na CP e CP Carga, a pa­ra­li­sação de todos os tra­ba­lha­dores está mar­cada para os pe­ríodos entre as 5.30 e as 8.30 horas e entre as 17.30 e as 20.30 horas.

No Me­tro­po­li­tano de Lisboa, onde a de­cisão de in­ten­si­ficar a luta foi cor­ro­bo­rada pelos tra­ba­lha­dores a 20 de Ou­tubro, num ple­nário, a greve vai ocorrer entre as 6 e as 10 horas.

Uma pa­ra­li­sação, das 10 até às 16 horas, vai ter lugar na Carris, em Lisboa, e na STCP, no Porto.

Para a Trans­tejo e a So­flusa, estão mar­cados ple­ná­rios com início às 14 horas e fim às 17.30, que de­verão pro­vocar in­ter­rupção nas li­ga­ções flu­viais no Tejo.

A Fec­trans/​CGTP-IN, em co­mu­ni­cado aos tra­ba­lha­dores, aponta como mo­tivos da agu­di­zação da luta uma série de in­ten­ções e me­didas, ins­critas no Or­ça­mento do Es­tado para 2012 ou cor­po­ri­zadas em al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­balho:

- a des­truição da con­tra­tação co­lec­tiva e a re­ti­rada de di­reitos;

- o au­mento dos ho­rá­rios de tra­balho (com «banco de horas», acrés­cimos do tempo de la­bo­ração, eli­mi­nação de pausas, re­de­fi­nição do con­ceito de tra­balho efec­tivo para não contar tempos de «es­pera», etc.);

- as al­te­ra­ções le­gais que visam em­ba­re­tecer e fa­ci­litar os des­pe­di­mentos;

- a eli­mi­nação ou re­dução do valor do tra­balho ex­tra­or­di­nário;

- a des­truição do ca­rácter pú­blico e so­cial do ser­viço de trans­portes.

É ainda um dia de luta pelo au­mento dos sa­lá­rios e pela me­lhoria das con­di­ções de tra­balho.

O Go­verno pre­tende «re­duzir o custo do factor tra­balho, seja pela via de des­pe­di­mentos (ou re­dução dos postos de tra­balho), seja pela via da re­dução das re­mu­ne­ra­ções de todos os tra­ba­lha­dores, tanto do pú­blico como do pri­vado», acusa a fe­de­ração, que situa na ordem dos 30 a 40 por cento «um pri­meiro ob­jec­tivo de re­dução dos sa­lá­rios», a par do «ob­jec­tivo final», que é «au­mentar a ex­plo­ração de quem tra­balha e dar todas as con­di­ções, aos pa­trões e grupos eco­nó­mico-fi­nan­ceiros, para au­men­tarem os lu­cros, à custa de quem tra­balha e de se apro­pri­arem das em­presas pú­blicas de trans­porte».

Neste quadro, a Fec­trans apela a que, «num amplo mo­vi­mento de uni­dade na acção», todos par­ti­cipem na «greve geral de 24 de No­vembro e, por essa via, de­mons­trar o enorme des­con­ten­ta­mento que existe na so­ci­e­dade e a grande re­volta dos tra­ba­lha­dores».

Nos vá­rios sec­tores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, as or­ga­ni­za­ções sin­di­cais estão a mo­bi­lizar os tra­ba­lha­dores para uma grande par­ti­ci­pação na ma­ni­fes­tação na­ci­onal, con­vo­cada para dia 12, sá­bado da pró­xima se­mana, a partir das 14.30 horas, na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa. A mar­cação desta «ma­ni­fes­tação geral» ficou de­ci­dida no grande ple­nário, pro­mo­vido pela Frente Comum de Sin­di­catos e ou­tras es­tru­turas, no dia 21 de Ou­tubro. E desde já fazem questão de deixar claro que, pe­rante o ataque em curso aos tra­ba­lha­dores e aos ser­viços pú­blicos, a mo­bi­li­zação tem que apontar também para uma forte adesão à greve geral, a 24 de No­vembro.

«Não po­demos ficar ca­lados en­quanto es­tamos a ser rou­bados», frisa a fe­de­ração da Função Pú­blica, num co­mu­ni­cado em que apela à luta, lem­brando o roubo no sub­sídio de Natal de 2011 e o pro­lon­ga­mento do corte e con­ge­la­mento de sa­lá­rios e pen­sões, o roubo dos sub­sí­dios de fé­rias e de Natal nos pró­ximos dois anos, o roubo no pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário, a re­dução brutal dos sa­lá­rios de quem foi co­lo­cado na «mo­bi­li­dade es­pe­cial», a ex­tinção e en­cer­ra­mento de ser­viços e a ameaça de des­truição de 50 a 100 mil em­pregos, as­su­mida pelo mi­nistro das Fi­nanças.

Também o au­mento do ho­rário de tra­balho, apon­tado ini­ci­al­mente ao sector pri­vado, há-de chegar à Ad­mi­nis­tração Pú­blica, alerta a FNSFP/​CGTP-IN, avi­sando que para tal será in­vo­cada a mesma «equi­dade» com que o Pre­si­dente da Re­pú­blica pre­tendeu que graves me­didas anun­ci­adas pelo Go­verno não se apli­cassem apenas aos fun­ci­o­ná­rios pú­blicos. «Temos é que im­pedir que sejam os tra­ba­lha­dores, do pú­blico ou do pri­vado, a pagar a crise dos bancos e dos mer­cados», con­trapõe a fe­de­ração.

«Cresce a luta porque cresce a re­volta contra os roubos exe­crá­veis que esta gente sem es­crú­pulos tem vindo a fazer e pre­para ainda com mais vi­o­lência, en­quanto con­tinua a imo­ra­li­dade dos be­ne­fí­cios ao sector fi­nan­ceiro, das par­ce­rias pú­blico-pri­vadas, das sub­ven­ções vi­ta­lí­cias aos de­ten­tores de cargos po­lí­ticos, dos sa­lá­rios cho­rudos e das mor­do­mias» - afirma, por seu turno, o STAL/​CGTP-IN, que apre­sentou já pré-aviso de greve para per­mitir a par­ti­ci­pação dos tra­ba­lha­dores das au­tar­quias na ma­ni­fes­tação de dia 12.

Hoje, a Co­missão Co­or­de­na­dora Per­ma­nente dos sin­di­catos e as­so­ci­a­ções de pro­fis­si­o­nais das forças e ser­viços de se­gu­rança de­verá de­cidir a sua par­ti­ci­pação na ma­ni­fes­tação de dia 12, se­gundo foi re­ve­lado na se­mana pas­sada, após uma reu­nião entre a CCP e a Frente Comum.